Milei veta leis sobre aumento de pensões e emergência por invalidez

O presidente argentino Javier Milei vetou oficialmente três leis aprovadas pelo Congresso que beneficiavam aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência na segunda-feira (04/08).

A decisão, publicada no Diário Oficial da União, anula a regulamentação que havia sido aprovada com amplo apoio legislativo em 10 de julho, marcando um novo capítulo no confronto entre o Poder Executivo e o Parlamento.

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As leis vetadas incluíam um aumento de 7,2% em todos os benefícios de aposentadoria e pensões, bem como um aumento no bônus previdenciário de US$ 70.000 para US$ 110.000, ajustado pela inflação. O restabelecimento da moratória previdenciária de dois anos também foi rejeitado.

Na área da invalidez, o veto anulou a declaração de estado de calamidade pública sobre o assunto, a criação de uma previdência complementar compatível com o emprego formal e a atualização automática das tarifas para os prestadores do sistema.

O Decreto 534/2025, assinado por Milei e seus ministros, justifica o veto argumentando que as leis carecem de fontes de financiamento. Além disso, o governo denunciou “graves irregularidades” no processo legislativo e sustentou que os regulamentos foram aprovados em um contexto de “crescente pressão eleitoral”. A decisão alinha-se à posição de Milei, que semanas atrás havia declarado que vetaria qualquer lei que colocasse em risco o “superávit fiscal” e que, se necessário, “iremos processá-la” .

A defesa do veto será discutida em uma sessão crucial na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (06/08). O partido governista, por meio do bloco La Libertad Avanza, está confiante de que possui os votos necessários para manter a decisão presidencial, que requer apenas maioria simples. Para que o veto seja derrubado, a oposição precisaria de uma maioria de dois terços dos parlamentares, número que, segundo as estimativas do partido governista, não será alcançado.

O veto a essas leis sociais de alto impacto ocorre em meio a intensa atividade parlamentar, onde questões sensíveis como o financiamento das universidades e do sistema científico nacional também serão debatidas. Ao mesmo tempo, a Casa Rosada intensificou as negociações com os líderes provinciais, oferecendo-se para distribuir parte das Contribuições do Tesouro Nacional (ATN) na tentativa de amenizar os conflitos sobre a partilha de receitas e a eliminação dos fundos fiduciários.