'Família, família': consulta pública em Cuba debate Casamento LGBTQIA+ e ‘gestação solidária’
Projeto aprovado pela Assembleia Nacional do país ficará aberto para receber a opinião da população cubana até dia 30 de abril
Cuba iniciou nesta terça-feira (01/02) uma consulta popular sobre o novo Código da Família, que foi aprovado pela Assembleia Nacional do país em 21 de dezembro do ano anterior, e que estabelece a legalização do casamento entre pessoas do mesmo gênero e a “gestação solidária”.
A data para a realização da consulta é até dia 30 de abril e toda a população cubana foi convidada a participar. Cerca de 78 mil pontos de coleta de opinião foram instalados ao longo do último mês no país, e os participantes podem expressar opiniões contrárias, favoráveis ou ainda uma proposta de modificação do projeto.
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Além da legalização do casamento LGBTQIA+, o código inclui a possibilidade de adoção de filhos. Em relação à “gestação solidária”, o intuito é legislar sobre as técnicas de reprodução assistida, atrelando a ideia de parentesco por laços afetivos, e não mais apenas biológicos.
Inicia hoy consulta popular del proyecto de Ley del #CodigoDeLasFamilias ????. Ejercicio de democracia participativa que defiende los nuevos conceptos de familia especificados en la Constitución ??.
Promueve el respeto a la igualdad plena y aboga por eliminar la discriminación. pic.twitter.com/2gBAEaUKTa
— Cancillería de Cuba (@CubaMINREX) February 1, 2022
O ministro da Justiça de Cuba, Oscar Silvera Martinez, chegou a declarar que o novo código não fabrica nem impõe modelos, mas respeita e apoia a pluralidade familiar. “É o resultado da participação de todos e protege o direito das pessoas de constituir família, sem discriminação e com respeito aos direitos humanos”, disse.
Diaz-Canel/Twitter
Projeto aprovado pela Assembleia Nacional do país ficará aberto para receber a opinião da população cubana até dia 30 de abril
O anúncio sobre o início da consulta foi feito no dia 19 de janeiro. Na ocasião, a presidente do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) de Cuba, Alina Balseiro Gutiérrez. disse que a consulta também será aberta aos cubanos que residem no exterior, seja a votação em embaixadas ou consulados. Assim como, também poderão opinar sobre o documento em uma plataforma que será habilitada para o processo.
Concluído o processo e a análise das propostas recolhidas, a Assembleia Nacional irá analisar os resultados e, em julho, será publicado o Projeto do Código da Família e definida a data para aprovação do documento.
Anteriormente, nos dias 27 e 28 de janeiro, um teste dinâmico contou com a participação de mais de 12 mil comissões eleitorais, selecionadas em cada município, para avaliação da eficácia do referendo. A secretária do CNE, María Esther Bacalao, afirmou que a transparência da consulta popular é garantida com a presença de 1.428 supervisores e 27.891 colaboradores que atuarão como fiadores em todo o país.
A Constituição cubana proclamada em 10 de abril de 2019 estabeleceu que o novo Código da Família teria que contar com uma ampla consulta popular a ser convocada pela Assembleia Nacional. O código atual ainda em vigência data de 1975.
