Cuba inicia consulta popular para o novo Código da Família em fevereiro

A presidente do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) de Cuba, Alina Balseiro Gutiérrez, anunciou nesta terça-feira (18/01) que a consulta popular para o projeto do novo Código da Família começa em fevereiro, com mais de 78 mil pontos de reuniões por todo o país.

Segundo Gutiérrez, a ideia da consulta é que os eleitores possam opinar sobre as questões que envolvem o projeto do código, podendo apresentar propostas, sugerir modificações e tirar dúvidas sobre os artigos do documento. 

Prevista até 30 de abril, a consulta também será aberta aos cubanos que residem no exterior, seja a votação em embaixadas ou consulados. Assim como, também poderão opinar sobre o documento em uma plataforma que será habilitada para o processo.

De acordo com o jornal Cubadebate, o novo Código da Família respeitará os tratados internacionais e reconhece os direitos de cada pessoa no âmbito familiar.

Nele estará a proteção das expressões da diversidade familiar e o direito de cada pessoa de constituir família em coerência com a Constituição e seus princípios de igualdade. 

A não discriminação, o fortalecimento da responsabilidade familiar do ponto de vista emocional, educacional, formação e economia, e amor como eixo central das relações familiares estão incluídos entre os principais aspectos do projeto.

Para o ministro da Justiça Oscar Silvera, o Código é de “adição e multiplicação”, de “alternativas e opções”, sendo “respeitoso com todos os direitos de todas as pessoas”. 

O projeto para o novo código foi aprovado pela Assembleia Nacional no começo de janeiro e publicado no Diário da República para dar lugar ao processo de consulta popular.

Concluído o processo e a análise das propostas recolhidas, a Assembleia Nacional irá analisar os resultados e, em julho, será publicado o Projeto do Código da Família e definida a data para aprovação do documento.

(*) Com Cubadebate.