Colômbia: Senado aprova lei para Acordos de Paz com grupos armados
Norma teve 62 votos a favor e está perto de ser aprovada definitivamente para que ‘paz total’ se estabeleça como política de Estado do país
O Senado colombiano aprovou na última segunda-feira (24/10) a “Lei da Paz Total”, que define a política do governo de Gustavo Petro para lançar as bases de negociação e submissão judicial com os grupos armados do país.
A norma teve 62 votos a favor e está perto de ser aprovada definitivamente para que a paz total se estabeleça como política de Estado entre o governo da Colômbia e a guerrilha, e a fim de que futuros governos não possam alterar acordos anteriormente firmados.
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#PlenariaSenado I ?✔️| Fue APROBADO el Proyecto de Ley 181/2022 Senado, “Por medio del cual se modifica, adiciona y prorroga la Ley 418 de 1997, se define la política de paz de Estado, y se dictan otras disposiciones”.
Votación:
✅ SI: 62 votos
❌ NO: 13 votos pic.twitter.com/lhMITF6BF1— Senado de la República ?? (@SenadoGovCo) October 25, 2022
O referido regulamento modifica a chamada Lei de Ordem Pública em vigor desde 1997, mais conhecida como Lei 418, e concede a Petro uma prorrogação de quatro anos e poderes para convocar diálogos, negociações e firmar acordos com grupos organizados.
Após votação e aprovação no Senado, representantes de partidos políticos, grupos sociais e defensores de direitos humanos comemoraram a aprovação do projeto.
Twitter/Senado de La Republica
Referido regulamento modifica chamada Lei de Ordem Pública em vigor desde 1997
“O projeto de paz total foi aprovado no Senado sem qualquer tipo de limitação”, relatou o senador Iván Cepeda, que considerou a aprovação do regulamento “um passo fundamental para acabar com todas as formas de violência no país”.
La política de Paz Total ha sido aprobada como política de Estado en Colombia. El gobierno del Cambio Histórico podrá negociar en términos políticos y realizar procesos de sometimiento a la justicia pic.twitter.com/3V5pwrLiF2
— Iván Cepeda Castro (@IvanCepedaCast) October 25, 2022
Já o senador da Alianza Verde, Fabian Díaz, expressou que “a paz merece todas as oportunidades para salvar vidas e trazer tranquilidade aos povos que são vítimas da violência de grupos armados irregulares”.
#PlenariaSenado I El senador @FabianDiazPlata expresa: “¿Cuántas oportunidades merece la paz? Todas las oportunidades que nos permita salvar vidas, todas las oportunidades que nos permitan llevarle tranquilidad aquellos pueblos que hoy en día no pueden dormir”. pic.twitter.com/vT23Qdc2SX
— Senado de la República ?? (@SenadoGovCo) October 25, 2022
A bancada do partido comunal saudou todos os esforços para a paz total e salientou que a iniciativa é reforçada com a implementação integral do Acordo de Paz e que, juntamente com o projeto de levar à justiça as organizações criminosas, dará uma contribuição substancial para a materialização da paz completa.
Segundo o grupo político, a agenda de paz promovida pelo presidente colombiano é transversal a todos os objetivos de seu programa de governo, considerando que as mudanças estruturais exigem o fim de todos os conflitos armados no país. Nesse sentido, os apelaram a todos os grupos armados para dialogarem ou submeterem-se à justiça para atingir esse objetivo.
No início deste mês, as Primeiras Comissões do Senado e da Câmara dos Deputados colombianos aprovaram o primeiro debate sobre o projeto de lei enviado pelo governo e que permitiria negociações com o Exército de Libertação Nacional (ELN).
(*) Com Telesur
