Hoje na História: 1841 - Escravizados do navio Amistad são absolvidos nos EUA

Em caso julgado pela Suprema Corte dos Estados Unidos em 25 de novembro de 1841, escravos que tomaram o navio Amistad em 1839 são postos em liberdade. 

Eram 53 negros vendidos como escravos na África e levados para Cuba onde, em 1839, foram obrigados a embarcar no navio espanhol Amistad com a finalidade de serem negociados em outros países.

Os acusados assumiram o controle da embarcação, ainda nas costas de Cuba, e após assassinar alguns membros da tripulação, ordenaram aos demais que seguissem rumo à África. 

Porém, o Amistad foi abordado por um navio de guerra norte-americano e os negros, tratados como piratas. O governo dos Estados Unidos queria que fossem devolvidos a Cuba, mas o Supremo Tribunal declarou-os livres, de acordo com o direito internacional que proibia o comércio de escravos.

O processo foi um pouco usual “caso de liberdade”, pois envolveu questões e partes internacionais assim como a lei norte-americana. A rebelião eclodiu quando a escuna, navegando ao longo da costa de Cuba, foi tomada por um grupo de escravos. 

Os africanos foram mais tarde apreendidos ainda a bordo do navio perto de Long Island, Nova York e mantidos sob custódia. O caso, amplamente divulgado, ajudou o movimento abolicionista.

Em 1840, uma corte federal considerou que o transporte inicial dos escravos através do Atlântico havia sido ilegal uma vez que o comércio de escravos fora abolido. Portanto não eram legalmente escravos, mas homens livres. Visto que estavam ilegalmente confinados, os cativos tinham o direito de tomar qualquer medida necessária para assegurar a sua liberdade, inclusive o uso da força.

Em fevereiro de 1839, comerciantes portugueses de escravos haviam negociado um grande número de africanos da Serra Leoa, embarcando-os em navios negreiros para Cuba, centro de comércio de escravos. O sequestro violava todos os tratados então vigentes.  

Cinquenta e três escravos foram adquiridos por dois fazendeiros espanhóis e postos a bordo da escuna Amistad a fim de levá-los a fazendas do Caribe.

Em 27 de junho de 1839, o La Amistad, barco espanhol, partiu de Havana para Porto Príncipe. A viagem estava prevista para quatro dias de modo que a tripulação espanhola carregou-o com rações para esse lapso, mas não previram que fortes ventos iriam retardar o deslocamento. 

Em 2 de julho, um dos escravos que havia trabalhado com metais tratou de libertar dos grilhões a si a outros cativos.

Os africanos mataram o cozinheiro, que lhes havia dito que seriam mortos e comidos pelos captores. Mataram também o capitão numa luta em que dois escravos também foram mortos. Dois marinheiros escaparam num bote. 

Os escravos pouparam a vida de dois tripulantes que poderiam conduzir o navio com a condição de levá-lo de volta à África. Pouparam igualmente a vida do escravo pessoal do capitão, usando-o como intérprete.

Esses tripulantes enganaram-nos e rumou o Amistad para o norte ao longo da costa dos Estados Unidos. O navio foi visto repetidas vezes. Lançaram âncora a meia milha de Long Island em 26 de agosto. Alguns escravos desceram para buscar água e provisões. 

O tenente Thomas Gedney, comandante da Guarda Costeira, viu alguns escravos na praia, ordenando que fossem detidos e o navio, com o pessoal a bordo, apreendido. Gedney supostamente preferiu levá-los a Connecticut por que a escravidão era ali ainda tecnicamente legal, ao contrário de Nova York. Esperava obter lucro com a venda dos escravos.

Os fazendeiros foram libertados e os africanos presos em New Haven, Connecticut, sob acusação de assassinato. Apesar dessas acusações terem sido rejeitadas, foram mantidos em confinamento, pois o caso virou para o direito de propriedade.

Em 1840, uma corte federal considerou que o transporte inicial dos escravos através do Atlântico havia sido ilegal uma vez que o comércio de escravos fora abolido. 

Portanto não eram legalmente escravos, mas homens livres. Visto que estavam ilegalmente confinados, os cativos tinham o direito de tomar qualquer medida necessária para assegurar a sua liberdade, inclusive o uso da força.

A corte local decidiu que o caso deveria ser levado à jurisdição federal. A alegação de que os africanos eram propriedade privada não foi acatada porque estavam sendo ilegalmente considerados como escravos. O ex-presidente John Quincy Adams tomou a defesa dos acusados, afirmando que tinham o direito de lutar para reconquistar a liberdade. 

A Suprema Corte decidiu a favor dos africanos. Trinta e cinco deles voltaram à terra natal. Os outros morreram em viagem ou na prisão enquanto aguardavam julgamento.

(*) A série Hoje na História foi concebida e escrita pelo advogado e jornalista Max Altman, falecido em 2016.  

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