Justiça da Colômbia pede investigação sobre crimes contra ex-guerrilheiros

A Jurisdição Especial para a Paz (JEP) da Colômbia pediu nesta quarta-feira (16/02) à Procuradoria Geral do país que investigue possíveis erros no documento que prometia fornecer garantias de segurança aos signatários do Acordo de Paz.

O pedido foi realizado após a instituição tomar conhecimento das circunstâncias e padrões do assassinato de 35 ex-guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), que, após se desmobilizarem, retornando às suas vidas civis, receberam ameaças de morte e solicitaram garantias de vida à Unidade Nacional de Proteção (UNP) do país.

A Unidade de Investigação e Acusação (UIA) da JEP já havia analisado o caso dessas vítimas, apontando que tipo de medidas foram tomadas para protegê-las e até que ponto tais medidas foram realmente implementadas.

La JEP le pide a la Procuraduría (@PGN_COL) investigar posibles fallas de protección a 35 firmantes del Acuerdo de Paz asesinados. 

?También exhortó a la @UNPColombia a adoptar medidas correctivas para evitar que los crímenes se repitan.

?Comunicado: https://bit.ly/3BmRYbS

— Jurisdicción Especial para la Paz @JEP_Colombia February 16, 2022?? https://twitter.com/JEP_Colombia/status/1493942234882146304

Na investigação, foi revelado que houve omissão ou ausência de implementação das medidas de segurança que foram ordenadas após os acordos firmados em 2016. Além de também ser apresentado uma falha na coordenação e comunicação entre os escritórios da Unidade Nacional de Proteção sobre o assunto.

Investigações

Em sua análise, a UIA detectou pelo menos cinco falhas como a avaliação em relação ao nível de risco ao qual cada signatário foi exposto, o encaminhamento dos pedidos de proteção ao Subdiretório Especializado da unidade de proteção e as respostas aos pedidos.

Entre outros erros, a Unidade de Investigação e Acusação aponta que houve uma média de dez meses entre o pedido de proteção feito pelos ex-guerrilheiros e seus assassinatos. 

Foi observado, portanto, que a maioria dos casos permaneceu na fase de análise de risco ou que o perigo enfrentado pelas vítimas foi subestimado. A situação era considerada de risco comum e, mesmo assim, os signatários da paz foram mortos. 

A UIA também apresentou os casos dos ex-combatentes Edwin Herney Barrios Parra e Carlos Cemilo Iter, aos quais foram concedidas medidas de proteção pela organização meses após suas mortes. 

Após as deliberações, a Unidade de Proteção foi intimada a apresentar, no prazo de 20 dias, um plano de ação para corrigir esses problemas para que novos crimes não sejam cometidos contra os ex-combatentes. 

O diretor da UNP, Alfonso Campo, e Emilio Archila, conselheiro para a Estabilização e Consolidação da unidade, recomendaram a implementação de um procedimento rápido que permita atender as ameaças recebidas pelos ex-guerrilheiros. Em comunicado, ambos afirmaram que é necessário criar um mecanismo que agilize a atenção a esses casos que impactam diretamente o motivo pelo qual o acordo foi criado. 

Jurisdição Especial para a Paz (JEP)

As Farc e o governo colombiano assinaram em junho de 2016 um acordo que colocava fim ao conflito armado que ocorria entre as partes desde os anos 1960. 

Na época, o então presidente Juan Manuel Santos e o líder guerrilheiro Timoleón Jiménez negociaram o acordo prevendo seis pautas na agenda que visava uma paz “duradoura e estável” na Colômbia. Um dos pontos é a reparação às vítimas do conflito, em especial proteção aos ex-guerrilheiros. 

(*) Com Telesur.