Uruguai aprova legalização da eutanásia; lei deve ser assinada por presidente

O Uruguai se tornou o primeiro país da América do Sul a aprovar a legalização da eutanásia. A medida, conhecida como “Lei da Morte Digna”, foi aprovada pelo Senado e segue para sanção do presidente Yamandú Orsi, que já expressou apoio ao projeto.

O texto foi discutido ao longo de mais de uma década e defendido pela coalizão governista Frente Ampla, que havia estabelecido o tema como uma das 15 prioridades legislativas de 2025.

O projeto foi aprovado por 31 votos positivos e 20 negativos, uma vez que a Frente Ampla detém a maioria na casa e alguns senadores da oposição prometeram seu apoio.

Antes de chegar no Senado, a legislação foi aprovada na Câmara dos Representantes há dois meses e também passou pelo Comitê de Saúde Pública do Senado.

Segundo pesquisas da consultoria Cifra, 62% dos uruguaios apoiam a legalização e apenas 24% se manifestam contra.

Como funcionará a lei?

De acordo com o projeto aprovado, poderão solicitar a eutanásia apenas maiores de idade, cidadãos ou residentes no Uruguai, que estejam em fase terminal de uma doença incurável ou sofrendo dores insuportáveis que comprometam severamente a qualidade de vida. Outro requisito é que a pessoa esteja mentalmente apta a tomar a decisão.

O processo prevê uma série de etapas, incluindo a manifestação escrita do paciente, registrada na presença de testemunhas, antes da autorização final. A regulamentação detalhada ainda será definida, mas os defensores da lei argumentam que o texto contém garantias que protegem tanto médicos quanto pacientes.

Com a decisão, a eutanásia pode ser oferecida pela Administração Estatal de Serviços de Saúde, por seguradoras privadas, pelo Hospital de Clínicas e pelo Serviço de Saúde Militar e Policial, mas não por clínicas privadas.

Após passar pela Câmara dos Representantes e Senado, legislação precisa da assinatura do presidente
Yamandú Orsi/X

Entre os primeiros casos conhecidos no país está o de Beatriz Gelós, de 71 anos, diagnosticada com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) aos 52 anos. Em entrevista à agência AFP, ela disse que teria “uma paz incrível” se a legislação fosse aprovada.

“É uma lei compassiva, muito humana, muito bem escrita. Chegou a hora. Vocês não têm ideia de como é viver assim”, declarou a professora aposentada, reforçando que “o essencial é ter a opção de decidir quando dizer basta”.

A ativista Florencia Salgueiro, do grupo Empathy, também defendeu a medida. Ela relatou a experiência do pai, Pablo, que morreu aos 57 anos em decorrência da ELA sem ter conseguido acesso ao procedimento. “A chave para a regulamentação é o respeito ao desejo do adulto de acabar com seu sofrimento”, destacou.

Ainda assim, o tema divide opiniões. A Igreja Católica expressou “tristeza” com o resultado da votação e mais de uma dezena de organizações civis criticaram a medida, classificando-a como “deficiente e perigosa”.

Com a decisão, o Uruguai se junta a um seleto grupo de países que permitem a eutanásia, entre eles Canadá, Espanha, Países Baixos e Nova Zelândia.

Na América Latina, a Colômbia foi a primeira a descriminalizar o procedimento, em 1997, e o Equador aprovou legislação semelhante em 2024. Contudo, em ambos os países latinos, o processo ocorreu via tribunais constitucionais. Assim, o Uruguai é o primeiro a regulamentar legalmente o processo na região.

A aprovação da eutanásia segue os passos da regulamentação do mercado de cannabis, do casamento homoafetivo e da descriminalização do aborto no Uruguai.

(*) Com Brasil247, Prensa Latina e informações de El País