Parlamento do Paquistão endurece punições contra 'crimes de honra' e estupro
Atualmente, mais de mil mulheres são vítimas de 'crimes de honra'; lei de punição a estupradores também foi aprovada na mesma sessão
O Parlamento paquistanês aprovou, em decisão unânime, nesta quinta-feira (06/10), uma emenda que endurece a lei que criminaliza os chamados “crimes de honra”. Além disso, a punição contra estupro também foi aumentada.
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Até hoje, a lei contra os “crimes de honra” permitia que os criminosos tivessem suas sentenças removidas ou escapassem de receber uma condenação uma vez que fossem perdoados por membros da família da vítima.
Com a emenda, apenas poderão ser perdoados aqueles condenados à morte. E, caso o sejam, a pena de morte será trocada por prisão perpétua.
Rise of Pakistan ROP/FlickrCC
Em sessão, Parlamento paquistanês aprovou medida endurecendo lei contra “crimes de responsabilidade”
“Crimes de honra” são homicídios cometidos entre membros de uma mesma família. Nesses casos, o assassino — geralmente um homem — acredita que a vítima — geralmente uma mulher — trouxe vergonha ou desonra para a família.
Segundo a Comissão de Direitos Humanos paquistanesa, uma entidade independente do governo, 1.096 mulheres foram vítimas de “crimes de honra” apenas em 2015. Em 2014, esse número foi de mil mulheres e, em 2013, 869.
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Em relatório publicado em abril deste ano, o órgão ainda indicou que as principais causas das mortes por “crimes de honra” foram “supostas relações ilícitas [relacionamentos fora do matrimônio ou homossexuais]” e a recusa de casamentos arranjados.
O caso mais recente desse tipo de crime diz respeito ao assassinato em julho de Qandeel Baloch, uma cantora e celebridade online paquistanesa conhecida por desafiar o conservadorismo no país e estimular o empoderamento de mulheres.
As a women we must stand up for ourselves..As a women we must stand up for each other…As a women we must stand… https://t.co/v8XoETLh8A
— Qandeel Baloch (@QandeelQuebee) 14 de julho de 2016
Até o momento, apenas o irmão de Baloch foi preso por envolvimento em seu homicídio.
Ainda nesta quinta, na mesma sessão, a Câmara aprovou uma outra lei determinando que estupradores recebam uma pena obrigatória de 25 anos de prisão. Além disso, o estupro de menores de idade e de pessoas doentes, física ou mentalmente, é agora punível com a morte.
Para a diretora Executiva Global da ONG Equality Now, Yasmeen Hassan, as duas medidas são “imensamente importantes” no país, “onde as taxas de condenações por estupro eram quase inexistentes”, afirmou ela à Reuters.
Sharmeen Obaid Chinoy, diretora do documentário curta-metragem “Uma Garota no Rio”, que fala sobre sobre “crimes de honra” no Paquistão e que ganhou o Oscar neste ano, também comentou o resultado da sessão parlamentar desta quinta.
“Espero que agora não haja mais nenhum perdão aos crimes de honra”, disse ela no Twitter.
The anti-Honor killing bill passes in the joint session! I hope now there will no longer any forgiveness in honor killing #pakistan
— Sharmeen Obaid (@sharmeenochinoy) 6 de outubro de 2016
