Áustria aprova lei para indenizar 11 mil pessoas condenadas por homossexualidade
Relações entre pessoas do mesmo sexo foram descriminalizadas no país em 1971, mas exceções legais e discriminatórias condenaram milhares de austríacos
Uma lei que entrou em vigor na Áustria nesta quinta-feira (01/02) permitirá que milhares de pessoas condenadas por homossexualidade sejam reabilitadas e indenizadas. Embora a homossexualidade tenha sido descriminalizada no país em 1971, exceções legais discriminatórias continuaram a existir até os anos 2000, levando à condenação de milhares de austríacos.
Em 1999, Michael Woditschka, de 19 anos, teve um breve caso com um rapaz de 17. Algum tempo depois, para sua surpresa, ele recebeu uma intimação da polícia. Foi durante seu interrogatório, que descreve como humilhante, que descobriu que a idade de consentimento era de 18 anos para relações sexuais entre homens.
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Esse era o caso na Áustria até 2002, embora a idade fosse fixada em 14 anos para relações heterossexuais. Michael Woditschka foi, portanto, multado. Vinte e cinco anos depois, o sentimento de injustiça permanece.
“Fui levado a uma instituição estatal não por ter cometido um assassinato, mas por ter tentado amar, viver”, conta ele. “E o pior é que todo mundo sabia. Se eu tivesse me candidatado a um emprego e me pedissem um extrato de minha ficha criminal, teriam lido que eu havia praticado fornicação com um menor, e eu não teria conseguido o emprego. Tive sorte de isso não ter acontecido, mas muitas pessoas passaram por isso. Elas foram estigmatizadas, marcadas e muitas foram para a prisão”, detalha Michel.
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Indenização de até €3 mil
Ele agora pode pedir uma indenização de até € 3 mil (cerca de R$ 16 mil). Mas o mais importante para ele é o pedido de desculpas da República da Áustria.
“É bom que um ministro da Justiça esteja dizendo hoje: 'Sentimos muito e é importante para nós, como governo, que os homossexuais sejam tratados com igualdade, inclusive pelo Estado'. Isso é ainda mais importante porque há algumas pessoas que gostariam de voltar no tempo”, diz.
Atualmente, 11 mil pessoas estão qualificadas para serem indenizadas.
