Suprema Corte do Peru permite eutanásia pela primeira vez

A Suprema Corte de Justiça do Peru ratificou nesta quinta-feira (14/07) a decisão que reconhece o direito fundamental da peruana Ana Estrada a uma morte digna, tal como decidido pelos tribunais em primeira instância em 2021. Estrada sofre de uma doença degenerativa e incurável e tem pleiteado pelo direito à eutanásia em ação apresentada pela Defensoria do Povo.

O voto do juiz Augusto Ruidias Farfán, da Suprema Corte, foi favorável – e, desta forma, decisivo – ao veredicto proferido em primeira instância em fevereiro de 2021. Decisivo por ter sido o quarto voto a favor. De acordo com a lei peruana, para que uma decisão do Supremo se torne definitiva, são necessários quatro votos a favor entre cinco magistrados, o que foi atendido com o voto de Farfán.

No entanto, a Defensoria apontou que ficou pendente resolver o protocolo de atuação para a realização do procedimento médico da eutanásia, que será concluído em 22 de julho.

Doença degenerativa desde os 12 anos

Estrada tem 45 anos de idade e sofre desde os 12 de polimiosite, uma doença que enfraquece os músculos e a mantém presa a um sistema de ventilação mecânica durante a maior parte do dia. A sua batalha por uma morte digna, na qual ela tenha o poder de decidir quando morrer, fez de Estrada o primeiro símbolo da eutanásia no Peru.

Depois de tomar conhecimento da decisão judicial, Estrada celebrou o voto favorável de Farfán no Twitter. “Hoje a justiça triunfou, a vida e o direito à autonomia e liberdade venceram”, escreveu a psicóloga peruana.

Estrada destacou que também se tratou de uma luta feminista para “ser a única dona das decisões sobre meu corpo” e agradeceu às ativistas que a precederam, assim como ao ex-promotor público Walter Gutiérrez que apoiou o pedido de amparo, seu advogado e outras pessoas em se entorno. 

“Eu pedi para morrer”

Por meio de um blogue pessoal, Estrada tem defendido publicamente sua luta e se tornou o rosto em prol da legalização da eutanásia no Peru.

“Desde que eu estava na UTI, pedi para ver o psiquiatra para receitar o que era indicado porque eu queria morrer. Eu pedi para morrer. A cada recusa eu desmoronava”, diz um trecho de uma das últimas postagens em seu blogue.

“Comecei a escrever este blogue porque foi assim que tudo começou há dois anos. Volto à raiz e sou meu alimento. E ninguém nunca vai me dizer que é impossível. Minha voz é uma orquestra”, disse Estrada.

A Defensoria apontou que a primeira sentença a favor de Estrada aprovou a não aplicação do artigo 112º do Código Penal, referente ao crime de homicídio por misericórdia no seu caso, de tal forma que reconheceu o seu direito de decidir sobre o fim da sua vida, sem que ninguém seja criminalmente processado por isso.

Além disso, a Defensoria ordenou a elaboração de um protocolo institucional que permita a Estrada exercer os seus direitos em condições seguras.