Feminicídio no código penal argentino
Projeto de lei aprovado com unanimidade na Câmara dos Deputados segue para o Senado
Imagem Paul Lowry
A incorporação ao Código Penal da Argentina dos crimes em que incidem a violência de gênero e o ódio contra gays, lésbicas e transexuais foi aprovada com unanimidade na Câmara dos Deputados do país na última quarta-feira, 18 de abril. Foram 204 votos a favor e uma abstenção. O projeto de lei estabelece agravantes que podem levar à prisão perpétua os culpados de homicídios que até então eram atribuídos “a ciúmes e se definiam como crimes passionais ou de emoção violenta”, comentou a deputada Silvia Risko.
O deputado Oscar Albrieu iniciou o debate comentando três tipos de “feminicídios”, ainda que a palavra não apareça no projeto de lei: o íntimo ou perpetuado por um conhecido; o público, no caso do assassinato motivado pelo gênero; e o vincular, “quando se mata um familiar para castigar a mulher”. No primeiro caso, se estabelece a prisão perpétua para quem “assassinar seu ascendente, descendente, cônjuge ou pessoa com quem matenha, tenha mantido ou tenha pretendido iniciar um relacionamento amoroso”, e se incluem como agravantes “prazer, ganância, ódio racial, religioso, de gênero ou à orientação sexual, identidade de gênero ou sua expressão”. O segundo tipo penal seria mais amplo: “crime contra a mulher quando o mesmo for perpetuado por um homem e conter violência de gênero”. O assassinato de um familiar “para causar dano psicológico” a um cônjuge ou ex-cônjuge também será considerado agravante.
A deputada Victoria Donda expôs os dados sobre o feminicídio no país: “Em 2009 foram 231 casos, e desses, 68 eram ex-namorados, noivos ou maridos e existia denúncia policial prévia. Em 2010 foram 260 mortes, e 282 no ano de 2011.” O deputado Gerardo Milman destacou que esta reforma permitirá coletar estatísticas com casos “que antes eram invisíveis para a Justiça”. “Temos também que discutir outra violência contra as mulheres: a proibição do aborto”, lembrou o deputado Jorge Cardelli.
O projeto segue para o Senado argentino, que deverá aprovar definitivamente sua incorporação ao Código Penal, o que já fizeram outros países da América Latina como Costa Rica, Guatemala, El Salvador, Chile e Colômbia.
Leia a matéria completa sobre esta vitória das mulheres e da comunidade LGBT argentina no site Pagina 12.
NULL
NULL