Caso Troccoli: defesa de ex-militar pede absolvição por suposta falta de provas

Na última audiência antes da sentença no processo que julga Jorge Néstor Troccoli por sequestro, tortura e assassinato no contexto da Operação Condor, a defesa do ex-oficial da Marinha uruguaia pediu sua absolvição alegando ausência de provas concretas.

“Num processo penal é necessário ter provas concretas, não indícios. A prova indiciária é aquela baseada apenas em suposições”, declarou o advogado Francesco Guzzo, dirigindo-se à Corte popular no Tribunal de Roma na manhã desta sexta-feira (11/07).

Durante audiência, a defesa de Troccoli buscou desconstruir a figura central do réu no sistema repressivo uruguaio. Em tom irônico, referiu-se à “Computadora” (técnica de interrogatório associada a Troccoli) dizendo que se trata de uma metodologia que o mundo todo usa para obter informações. Segundo o advogado Marco Bastoni, não existem provas concretas contra seu cliente e as testemunhas, em vez de representarem os fatos, repetem o que ouviram dizer. “Souberam dos fatos por livros de história e documentos”, afirmou, acrescentando que os historiadores ouvidos no processo seriam “politicamente orientados”.

Opera Mundi é o único veículo da imprensa brasileira que, desde 2015, acompanha os julgamentos na Itália dos crimes cometidos por torturadores do Cone Sul no âmbito da Operação Condor.

Troccoli cumpre atualmente prisão perpétua na penitenciária de Carinola, na Campânia, após ter sido condenado em 2021 por crimes da Operação Condor. Neste novo julgamento, responde pela morte do casal Rafaela Filippazzi e José Agustín Potenza e pelo desaparecimento de Elena Quinteros.

Filippazzi e Potenza foram sequestrados em Montevidéu, entregues ao FUSNA e posteriormente transferidos para Assunção, onde foram assassinados. Quinteros foi capturada em 1976 e levada a um centro de tortura clandestino. Tentou fugir buscando asilo na embaixada da Venezuela, mas foi recapturada e desapareceu desde então.

Apenas um oficial?

De acordo com Bastoni, o réu era “apenas” um oficial inferior do Serviço Secreto da Marinha Uruguaia (Fusna) e da seção S2 da Marinha. “Como um militar de primeira categoria poderia decidir o destino de um prisioneiro?. Ele apenas seguia ordens. Se usarmos esse critério, todos os outros militares deveriam estar neste processo. Onde estão eles?”, questionou.

A defesa do ex-militar também atacou a credibilidade de uma das principais testemunhas do processo, Rosa Barreix, e argumentou que muitos depoentes afirmaram não conhecer pessoalmente Troccoli. “Estamos acusando-o com base no testemunho de uma colaboradora do regime?”, perguntou Bastoni.

Sobre o caso Elena Quinteros, o advogado afirmou que a única ligação com Troccoli é a menção de seu nome em uma ficha da Fusna. “Não há nenhum indício inequívoco. Participar de uma tortura não significa saber o que aconteceria depois. Ele não tinha poder de decisão”.

Defesa do ex-militar uruguaio acusa não haver provas contra o réu

Na mesma linha, o advogado Francesco Guzzo reforçou o argumento da ausência de provas diretas. “Li e reli as acusações do Ministério Público e do advogado do Estado, Luca Ventrella. Explicaram o Plano Condor e o papel de Troccoli, mas não apresentaram nenhuma prova concreta. Faltam testemunhas oculares, evidências materiais”, disse.

Guzzo citou ainda as “anomalias” do processo, lembrando que os crimes em julgamento são três homicídios específicos, e não o Plano Condor como um todo.

Itália defende condenação ao ex-militar uruguaio

Na audiência de junho, o advogado do Estado italiano, Ventrella, defendeu que é necessário uma “condenação exemplar” contra Troccoli: “quem entrega conscientemente uma vítima a um sistema criminoso compartilha da responsabilidade”.

Segundo ele, o ex-oficial jamais demonstrou arrependimento ou empatia e “tentou apagar ou minimizar seu papel” diante do fatos apresentado. “O processo termina com uma afirmação clara da culpa”, disse.

A próxima audiência está marcada para para outubro, quando é esperado que a sentença seja anunciada.