Vice-presidente uruguaio se diz contrário à anulação da Lei da Anistia

O vice-presidente uruguaio, Danilo Astori, se opôs a uma eventual eliminação da Lei da Caducidade e justificou a sua opinião com o resultado de um referendo realizado em 2009, quando apenas 47% da população se manifestaram em favor dessa atitude.

“Pesam muito os dois pronunciamentos populares, pois essa é uma vontade soberana”, indicou Astori ao recordar ainda de uma outra consulta aos uruguaios em 1989, que também ratificou o conteúdo dessa medida.

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As declarações do vice-presidente ocorreram em meio a discussões internas na coalizão governista Frente Ampla sobre a lei que anistiou repressores da ditadura militar no país (1973-1985).

O referendo de outubro do ano passado  foi proposto pela própria Frente Ampla, cuja maioria é favorável à anulação da Lei de Caducidade da Pretensão Punitiva do Estado, proposta pelo primeiro governo democrático após a ditadura, de Julio María Sanguinetti (1985-1990).

No entanto, o presidente José Mujica tem explicitado um discurso diferente e estaria disposto, inclusive, a elaborar outro projeto de lei que beneficiasse os repressores com mais de 70 anos de idade, que poderiam cumprir suas penas em casa.

O mandatário, ex-guerrilheiro tupamaro que ficou preso por mais de dez anos durante o regime militar, ainda tem pedido que os representantes das Forças Armas do país se integrem ao restante da sociedade, pois eles seriam “responsáveis pela institucionalidade democrática”.

Astori classificou essa proposta do presidente como “generosa”. Por outro lado, representantes da Frente Ampla questionavam a sugestão, o que fez com que Mujica convocasse uma reunião da coalizão na última terça-feira, na qual pregou “unidade”.

O chanceler uruguaio, Luis Almagro, por sua vez, considerou que o país vive uma “incongruência” devido a vigência simultânea da Lei da Caducidade, também conhecida como lei da “impunidade”, e de tratados internacionais em defesa dos direitos humanos firmados pelo Uruguai.

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