Venezuela: Assembleia Nacional adianta projeto de lei do desarmamento
Venezuela: Assembleia Nacional adianta projeto de lei do desarmamento
Com o intuito de diminuir os índices de violência na Venezuela, a Assembleia Nacional adiantou um projeto de lei que prevê impedir o porte ilegal de armas de fogo e a posse ilícita de munição. De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Defesa da Assembleia, deputado Juan José Mendozao, o novo instrumento jurídico poderá “prevenir a repressão da polícia” e evitar mortes.
O governo parou de divulgar estatísticas anuais de homicídios em 2005, mas o Ministério da Justiça informou em 2008 que a média no país era de 152 por semana, ou seja, quase 7,9 mil por ano. Desde dezembro de 2009 está em curso o projeto-piloto da Polícia Nacional Bolivariana na favela de Catia, em Caracas, onde a criminalidade caiu 80%. Há planos de estender a experiência a outras localidades na Venezuela.
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Em declarações à estatal Venezuelana de Televisão (VTV), Mendoza explicou que, entre outros aspectos, a lei estabelece que a idade mínima para o porte de armas será de 25 anos e que ele só será outorgado após exames médicos e psicológicos. “Portar uma arma é uma grande responsabilidade, por isso essas pessoas deverão ter também um seguro de responsabilidade civil. Se para os motoristas esses seguro é exigido, ele é ainda mais necessários para aqueles que têm porte de arma.”
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Caso aprovada pela Assembleia, a lei receberá um período de adaptação de 180 dias, para que as pessoas, de forma voluntária, regularizem suas armas. “Nesses três meses os cidadãos poderão levar suas armas, registrá-las e se quiserem, optar pelo porte de arma e cumprir com os requisitos”, acrescentou Mendoza.
Eleições
Em 26 de setembro a Assembleia Nacional será renovada. Cerca de 17 milhões de venezuelanos elegerão os 165 deputados da casa para mandatos de cinco anos e 12 representantes para o Parlamento Latino-americano (Parlatino). Os deputados podem ser reeleitos para um máximo de dois mandatos adicionais e são eleitos por voto popular através de uma combinação de listas partidárias e de círculos eleitorais uninominais.
Atualmente o governo tem maioria na Assembleia, com 140 cadeiras. As últimas pesquisas, publicadas há duas semanas, preveem que a base governista deve manter a maioria e estaria próxima de conseguir 110 cadeiras, os dois terços necessários para o controle da casa.
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