Venezuela aprova nova lei de educação

A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou uma nova lei de educação, proposta pelo governo e que provocou uma ampla mobilização no país, tanto de setores contrários quanto favoráveis.

A legislação tem como objetivo “desenvolver os princípios orientadores, direitos, garantias e deveres da educação, tema que o Estado assume como indeclinável e de máximo interesse”, de acordo com o primeiro artigo. Na prática, trata-se de adequar a educação aos princípios do Plano da Nação, aprovado em 2007 pela mesma Assembleia Nacional, que considera essa matéria como ferramenta fundamental para o êxito do projeto socialista do governo.

A nova norma foi aprovada com a abstenção da minoritária bancada opositora, que abandonou o debate com os argumentos de que “não era ouvida” e para não convalidar com sua presença a “violação de todo o procedimento” legislativo. A oposição venezuelana insiste que o projeto de lei submetido à segunda discussão “não é o mesmo” aprovado em primeira leitura, em agosto de 2001.

O ministro da Educação, Héctor Navarro, afirmou ao jornal El Universal que a lei é “necessária” para garantir a “igualdade de oportunidades” em um país como a Venezuela. À rede de televisão Telesur, Navarro desqualificou a campanha midiática contra o projeto, baseada, segundo ele, “em mentiras e ideias sem fundamento algum”.

A nova lei entrará em vigor uma vez publicada no diário oficial e substituirá a atual, que data de 1980.

Logo após abandonar o debate, o deputado Ismael García, do partido opositor Podemos, disse que impulsionaria a coleta de assinaturas entre a população para propor um referendo contra a lei aprovada.

“O que se está aprovando é uma lei habilitante educativa” que daria “mediante regulamentos toda a reitoria da educação” ao presidente Hugo Chávez, e isso “não podemos aceitar”, declarou.

A norma é rejeitada por setores opositores acadêmicos, gremiais e pela hierarquia eclesiástica, que condena que nela fique explícita a exclusão da educação religiosa das salas de aula.

O projeto aprovado assegura em seu artigo 12 que a “educação se fundamenta na Doutrina Bolivariana, Robinsoniana, no humanismo social e é aberta a todas as correntes do pensamento”, algo que despertou críticas e denúncias da oposição.

Os opositores também criticam o ponto que assinala que “o princípio de autonomia reconhecido pelo Estado se materializa mediante o exercício da liberdade intelectual, da atividade teórica (…), a fim de criar e desenvolver o conhecimento e os valores culturais”, por considerar que vulnera a autonomia universitária.

Em 7 de agosto, Héctor Navarro, assegurou
perante as críticas que no projeto não há nada contra a educação
privada.

Protestos

Antes de ser instalada a sessão legislativa, foram vividos momentos de tensão no centro de Caracas devido à presença, em ruas paralelas, de grupos de partidários e contrários à nova lei, que não chegaram a se enfrentar.

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