União Europeia inicia mecanismo para suspender fundos para Hungria
País é acusado de cometer 'violações contra o Estado de direito'; ferramenta legal entrou em vigor em janeiro do ano passado e é usada de forma inédita
A Comissão Europeia acionou uma ferramenta legal, chamada de “mecanismo de condicionalidade”, para suspender os fundos do bloco para a Hungria por conta das repetidas violações do “estado de direito” cometidas pelo governo, segundo informou o vice-presidente da entidade, Margaritis Schinas, nesta quarta-feira (27/04).
Em reunião realizada também nesta quarta, o colégio de comissários autorizou que o líder de Orçamento, Johannes Hahn, notifique Budapeste de maneira formal sobre o procedimento.
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Essa é a primeira vez que a União Europeia ativa o mecanismo, que entrou em vigor em janeiro do ano passado, e que permite suspender os pagamentos diretos para um Estado-membro quando as violações do estado de direito tenham o potencial de ter um impacto negativo no orçamento europeu.
O procedimento prevê que a Comissão Europeia, que é o órgão que precisa ativar a ação, envie cartas de notificação aos Estados-membros interessados informando que o corte dos fundos europeus precisa ser aprovado pelos países em maioria qualificada, ou seja, 55% dos Estados-membros que representam 65% da população da UE.
European People’s Party/Flickr
A decisão de impor a punição havia sido anunciada na abertura da sessão do Parlamento Europeu que contou com a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, no início de abril. Em suas análises, Bruxelas encontrou irregularidades nos contratos públicos, nos sistemas de controle e auditoria, na luta contra a corrupção, entre outros.
Além da Hungria, a Polônia também pode ser alvo de uma mesma punição e, assim como Budapeste, recebeu uma primeira carta administrativa em novembro do ano passado com as contestações do bloco europeu sobre as polêmicas reformas do sistema judiciário.
Todavia, o caso de Varsóvia é mais complexo na avaliação do impacto de tais violações no orçamento da UE, o que ainda pode levar bastante tempo – entre a notificação formal e a decisão final dos países-membros pode-se levar de cinco a nove meses.
A decisão também pode ser contestada na Justiça europeia.
Após o anúncio, Gergely Guyas, chefe do Gabinete do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, afirmou que os “eleitores húngaros se manifestaram sobre o governo em 3 de abril”, citando as últimas eleições legislativas.
(*) Com ANSA.
