União Europeia desiste de entrar com ação legal contra França após aceitação de mudanças em leis de imigração
União Europeia desiste de entrar com ação legal contra França após aceitação de mudanças em leis de imigração
Quatro dias após o governo frances anunciar a adequação das leis locais às da EU (União Européia) no que diz respeito ao direito de livre circulação, após ser criticado pela expulsão dos ciganos, a EU retirou as ameaças de entrar com uma ação legal contra o país. A decisão foi tomada após o governo francês concordar em fazer alterações em sua legislação imigratória
“A França respondeu positivamente”, disse a comissária de Justiça da UE, Viviane Reding, em um comunicado. “A Comissão Europeia agora, por enquanto, não imporá o procedimento por infração contra a França.”
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Em 29 de setembro, após dizer a atitude francesa foi “uma vergonha” que ela achava que “a Europa não voltaria a ver depois da Segunda Guerra Mundial”, Reding confirmou que abriria processo contra Paris por conta das deportações, o que abriu uma crise diplomática entre a França e a UE.
De acordo com a lei européia, os países podem expulsar os cidadãos de outro país membro da UE caso eles representem um peso ao sistema de bem-estar social ou um risco à segurança pública, pretexto alegado no caso dos 8 mil ciganos enviados para a Romênia e Bulgária pela França. A lei, porém, é clara ao dizer que tais expulsões precisam ser adequadas e evitar alvejar um grupo étnico específico.
Diante das críticas, o governo francês afirmou na semana passada que irá se adequar às exigências da UE apresentando um novo pacote sobre imigração. Em comunicado, o ministério francês, garantiu que “as autoridades francesas estão dispostas a inserir certas disposições da diretiva 2004/38 dentro dos textos do direito nacional”. A diretiva 2004/38 da União Europeia coloca como “direito fundamental” a livre circulação de cidadãos do bloco europeu dentro dos 27 países-membros.
Em uma entrevista coletiva na cidade de Deauville, no norte francês, o presidente Nicolás Sarkozy afirmou estar satisfeito com a decisão da Comissão.
“A Comissão decidiu isso pela simples razão de que não houve discriminação e isso coloca fim a um período de controvérsias que poderia ter sido evitado”, disse.
Críticas
As reprovação da atitude da França também partiu de grupos defensores dos direitos humanos, da Igreja Católica e da ONU que consideraram a expulsão um ato discriminatório contra um grupo minoritário.
Os opositores ao governo de Sarkozy também se opuseram e o acusaram de a medida ser uma estratégia de aumentar sua popularidade com uma retórica dura contra a criminalidade numa época de austeridade orçamentária.
Entre julho e setembro, a França expulsou mais de 8 mil ciganos para a Romênia e a Bulgária – ambos países-membros da UE -, sob a acusação de viverem ilegalmente em território francês. Todos foram repatriados em troca de um pagamento de 330 euros por adulto (cerca de R$ 760) e cem euros por criança (cerca de R$ 230).
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