Trump pede à Suprema Corte que anule decisão de tribunal contra o tarifaço

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pediu à Suprema Corte na noite desta quarta-feira (03/09) que reverta a decisão do Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito Federal em Washington, que considerou ilegal a maior parte de suas tarifas comerciais.

A decisão da apelação foi proferida na sexta-feira passada (29/08) por 7 votos a favor e 4 contra. Segundo os juízes, Trump ultrapassou seus poderes presidenciais ao recorrer a uma lei de 1977, elaborada para lidar com emergências nacionais, como justificativa para as tarifas “recíprocas”. O Tribunal deu o prazo de 14 de outubro para a decisão entrar em vigor.

“Se mantida, esta decisão destruiria literalmente os Estados Unidos da América”, afirmou Trump assim que o veredicto foi anunciado. Agora, o presidente norte-americano pede à Suprema Corte que decida se ele tem o direito legal de alterar a política comercial do país, sem passar pelo Congresso.

O Procurador-Geral D. John Sauer solicitou aos juízes que decidam até 10 de setembro se revisarão o caso e agendem a audiência de sustentação oral para a primeira semana de novembro, um mês após o início do novo mandato da Suprema Corte no país.

A “decisão errônea do tribunal inferior interrompeu negociações comerciais diplomáticas em andamento, altamente impactantes e sensíveis, e lançou um manto de incerteza jurídica sobre os esforços do presidente para proteger nosso país, prevenindo uma crise econômica e de política externa sem precedentes”, afirmou o procurador-geral em seu pedido.

Trump pede à Suprema Corte que anule decisão contra o tarifaço
Daniel Torok / White House

Tarifas ilegais

Segundo a decisão da Corte de Apelação de Washington, a lei dos EUA “confere autoridade significativa ao presidente para tomar uma série de ações em resposta a uma emergência nacional declarada, mas nenhuma dessas ações inclui explicitamente o poder de impor tarifas, taxas ou similares, ou o poder de tributar”.

As tarifas estão sendo contestadas desde abril por pequenas empresas e por uma coalizão de estados, que alegaram prejuízos econômicos e risco de falência. “Essas tarifas ilegais estão causando sérios danos às pequenas empresas e colocando em risco sua sobrevivência. Esperamos uma resolução rápida deste caso para nossos clientes”, afirmou Jeffrey Schwab, advogado do Liberty Justice Center, em comunicado.

Paralelamente, juristas conservadores e libertários argumentaram que o poder de tributar deve permanecer com o Congresso.