Tribunal do Equador suspende referendo de Noboa para instalar Constituinte

A Corte Constitucional do Equador suspendeu neste sábado (20/09) o decreto pelo qual o presidente Daniel Noboa propunha a convocação de uma Assembleia Constituinte. A proposta visava reformar a Constituição com leis mais rigorosas contra o narcotráfico.

Apesar de temporária, a decisão aprofunda ainda mais a crise entre o presidente e o principal tribunal do país, que já bloqueou diversos projetos do Executivo por considerar que violam direitos fundamentais, entre outros argumentos. A Corte ainda deve analisar cinco ações de inconstitucionalidade para que a suspensão do referendo se torne definitiva.

“A Corte não é inimiga do povo. Ela é guardiã de seus direitos”, afirma um comunicado divulgado pelo tribunal, que tem enfrentado protestos liderados pelo presidente contra seus magistrados.

A proposta de instalar uma Assembleia Constituinte por referendo, com o objetivo de redigir uma nova Carta Magna com leis mais severas, foi justificada por Noboa como uma medida para enfrentar os grupos de narcotráfico que atuam no país.

O Equador era considerado uma ilha de paz entre os países produtores de cocaína — Colômbia e Peru, mas nos últimos seis anos os homicídios aumentaram mais de 600%. O país enfrenta uma escalada de violência provocada pela disputa de poder entre cerca de 20 grupos narcotraficantes, que Noboa combate com medidas excepcionais e a mobilização de militares nas ruas.

Restabelecimento de bases estrangeiras

Em junho, o Parlamento, de maioria governista, aprovou uma reforma constitucional sobre o restabelecimento de bases militares estrangeiras, que também deverá ser submetida a referendo. Os eleitores decidirão se concordam ou não com a eliminação da proibição, presente na atual Constituição, do estabelecimento dessas bases — que já existiram no país. Até 2009, militares dos Estados Unidos estavam baseados em Manta (sudoeste) para realizar operações antidrogas.

A convocação direta da consulta popular, sem revisão prévia dos juízes sobre a formação da Constituinte, foi uma tentativa de Noboa de contornar a Corte. O presidente propõe que a Assembleia seja composta por 80 membros eleitos nas urnas. O referendo estava previsto para novembro.

Segundo Noboa, a atual Constituição do Equador, em vigor desde 2008, permite a convocação de um referendo.