Tribunal de Haia recebe relatório da CPI da Covid contra Bolsonaro
Corte internacional vai analisar documento, que acusa o presidente de crimes contra a humanidade, e decidir se abre ou não um procedimento contra Bolsonaro e outros citados no relatório
O Tribunal Penal Internacional (TPI), localizado em Haia, nos Países Baixos, recebeu nesta quinta-feira (10/02) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado sobre a covid-19, que acusou o presidente Jair Bolsonaro de crimes contra a humanidade.
A partir de agora, a corte internacional vai analisar a documentação para decidir se abre ou não um procedimento contra os citados no relatório. Não há prazo para essa averiguação.
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Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi vice-presidente da CPI, o documento havia sido traduzido para o inglês e enviado ao tribunal no fim de janeiro. Agora, o político recebeu por e-mail a confirmação do recebimento.
Além de Haia, o documento final foi encaminhado para diversos órgãos do poder judiciário no país, como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Finalizado em 26 de outubro do ano passado após seis meses de investigações e depoimentos, o relatório da CPI da Covid pediu o indiciamento de 78 pessoas e duas empresas.
Palácio do P´lanalto/Flickr
Relatório da CPI da Covid acusa Bolsonaro de crimes contra a humanidade
Contra o presidente, foram apontados 10 crimes: epidemia com resultado de morte, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, crimes contra a humanidade nas modalidades de extermínio, perseguição e outros atos desumanos, violação do direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo.
Além de Bolsonaro, também foram apontados crimes contra a humanidade – escopo de Haia – contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, e a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro.
Entre os profissionais de saúde, quatro médicos foram acusados desse tipo de crime pelo relatório – Carla Guerra, Rodrigo Esper, Fernando Okinawa e Flávio Cadegiani – e dois executivos da Prevent Senior – o dono, Eduardo Parillo, e o diretor-executivo Pedro Benedito Batista Júnior.
