Tribunal de Haia: independência do Kosovo não foi ilegal

(atualizada às 18h06)

A Corte Internacional de Justiça, órgão judicial da ONU sediado em Haia, na Holanda, decidiu nesta quinta-feira (22/7) que a declaração unilateral de independência do Kosovo, em fevereiro de 2008, não foi ilegal. A sentença foi emitida em resposta a um questionamento apresentado pela própria Sérvia na Assembleia Geral da ONU, contestando a validade da declaração sob as normas do direito internacional.

O tribunal de Haia não entrou no mérito da independência, apenas da legalidade da declaração unilateral. A opção vencedora recebeu dez votos, enquanto a interpretação de que a proclamação fora ilegal teve quatro votos. O brasileiro Antônio Agusto Cançado Trindade foi um dos juízes que votaram na decisão.

“A declaração de 17 de fevereiro de 2008 não violou o direito internacional geral”, afirmou o presidente da CIJ, Hisashi Owada, no texto da resolução, que não tem cumprimento obrigatório pelos membros da ONU. O Brasil, assim como a maior parte dos países do mundo, não reconhece o Kosovo como independente.

Na data mencionada, o governo dos albaneses residentes no território proclamou sua independência, depois de quase dez anos de negociações diplomáticas fracassadas. Até então, o Kosovo era considerado uma província da Sérvia, país que integrava a antiga Iugoslávia, no Leste Europeu, mas mantida sob administração da ONU e da Otan desde a ocupação na guerra de 1999.

^{Koha Ditore/Reprodução}



_{O tribunal que julgou a legalidade da declaração foi presidido pelo japonês Hisashi Owada}

Na prática, a decisão de Haia endossa a separação da província sérvia, realizada sob patrocínio dos EUA e da União Europeia, sem que se tivesse chegado a um acordo com a Sérvia, detentora da soberania sobre o território.

Segundo a agência de notícias norte-americana Associated Press, a leitura da sentença durou cerca de três horas. Tanto o chanceler da Sérvia, Vuk Jeremić, quanto seu homólogo kosovar, Skender Hyseni, estiveram presentes na sessão.

Reações

Em Belgrado, o governo da Sérvia protestou contra a decisão. O presidente sérvio, Boris Tadić, disse que o país continuará defendendo sua integridade territorial, mas exclusivamente por meios políticos.

“Está claro que o tribunal não estava julgando o direito à secessão, mas que decidiu debater apenas o conteúdo técnico da declaração de independência. O tribunal evitou julgar a questão essencial e decidiu deixar o órgão máximo da ONU debater isto, com todas as implicações políticas”, disse o presidente, citado pela agência de notícias sérvia Tanjug.

O Kosovo é considerado o berço da nação sérvia por ter sido palco de uma batalha decisiva entre as forças cristãs dos Bálcãs e os turcos otomanos, em 1389. Mas cerca de 90% da população é composta de habitantes de etnia albanesa, desde as imigrações iniciadas no século XX e ampliadas ainda mais após a guerra de 1999.

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