Tribunal de Haia conclui audiências da disputa entre Argentina e Uruguai

Nesta semana o Tribunal Internacional de Justiça de Haia (TIJ) concluirá as audiências do julgamento que Uruguai e Argentina enfrentam pela instalação de uma fábrica de celulose na margem oriental do Rio Uruguai. O governo de Tabaré Vázquez acabou de expôr seus argumentos nos últimos dias – a Argentina o fez na semana anterior.

Em 4 de maio de 2006, o governo argentino fez eco à queixa de um grupo de ambientalistas que criou a Assembleia de Gualeguaychú, em Entre Ríos, para resistir à instalação da fábrica de celulose de origem finlandesa Botnia, na margem uruguaia do rio.

A Botnia representa um dos maiores investimentos estrangeiros no Uruguai e tem capacidade para produzir anualmente um milhão de toneladas de celulose. Ante as pressões da população da província e a impossibilidade de chegar a um acordo negociado com o governo uruguaio, a Argentina decidiu apresentar uma denúncia junto o CIJ contra seu vizinho por descumprimento do estatuto do Rio Uruguai, que regula a utilização dos recursos naturais da zona.

Enquanto isso, a Assembleia de Gualeguaychú resolveu iniciar um piquete numa das pontes entre os dois países e há quase três anos impede a livre circulação por ali. Hoje, as duas partes concordam que a decisão de Haia não será suficiente para resolver o conflito e que é necessária uma saída política.

Para isso, já há negociações entre os dois governos. Na última visita à Casa Rosada, sede do governo argentino, o candidato presidencial José Mujica, ligado ao governo, tratou do tema com a presidente argentina, Cristina Fernández de Kirchner.

No Congresso argentino, onde se reuniu com deputados de todas as facções, Mujica propôs “encapsular” o conflito para continuar mantendo uma boa relação e garantiu que “o tempo cura tudo”. A declaração foi bem recebido pelo chefe do bloco oposicionista argentino Frente para la Victoria, Agustin Rossi.

“Parece-me muito inteligente, e me dá a ideia de que é preciso trabalhar nesse sentido”, disse ele à imprensa. Já Mariano West, deputado governista, afirmou que a Argentina precisa da decisão do CIJ para tomar medidas a respeito do bloqueio. Os ambientalistas de Entre Ríos já anunciaram que não acatarão a decisão e continuarão com sua intervenção.

Argumentos

Durante as audiências finais em Haia, a Argentina apresentou estudos ambientais realizados por universidades e organismos estatais que comprovariam que a fábrica da Botnia contamina o rio. “Ela não implica somente um risco de contaminação, mas sabemos que é contaminante. A cada dia, a fábrica libera uma quantidade enorme de contaminantes na água e no ar”, disse a agente argentina, Susana Ruiz-Cerutti.

Ela sustentou que a emanação de sulfetos de hidrogênio causam “odores insuportáveis”, “de ovo podre”, e representam um risco para a população de Gualeguaychú.

O Uruguai, por sua vez, respondeu com estudos do governo e de organismos independentes que mostrariam  o contrário, e sustentou que a tecnologia utilizada pela empresa é a mais avançada em nível mundial com respeito a cuidados com o meio ambiente.

Quanto à presumida violação do estatuto do rio, o Uruguai alega que este não estabelece que um país deva pedir permissão a outro para instalar um empreendimento industrial, mas sim que deve simplesmente informá-lo.

O Uruguai apresentou provas de que não só informou a Argentina, como, em 2004, os então chanceleres dos dois países chegaram a um acordo escrito sobre a instalação da fábrica. A Argentina argumenta que esse acordo, de tipo político, não exclui um acordo de tipo técnico que devia se concretizar antes da instalação da fábrica, e que, no seu entender, não existiu. Em sua demanda, pede o fechamento ou desmantelamento da Botnia.

Vázquez chegou a se referir indiretamente ao tema durante seu pronunciamento na quarta-feira diante da Assembleia Geral da ONU. “Como é sabido, o Uruguai recebe investimentos importantes que contribuem para o seu desenvolvimento industrial, mas também exerce controles rigorosos sobre sua qualidade ambiental, aplicando as normas internacionalmente reconhecidas e exigindo o uso das melhores técnicas disponíveis, com um controle efetivo no terreno dos impactos ambientais desses empreendimentos.”

Antes, em conversa com a imprensa, ele havia se mostrado otimista a respeito da sentença do tribunal, e opinou que “foram exageradas algumas manifestações sobre os danos que Botnia poderia causar”.

“Falaram de malformações congênitas, e nada disso foi visto”, assinalou. As autoridades argentinas, por sua vez, optaram por guardar silêncio durante o processo. Estima-se que o Tribunal se pronunciará nos primeiros meses de 2010.

NULL