TPI emite ordem de prisão contra Putin; 'sem base legal', diz Moscou

O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu nesta sexta-feira (17/03) um mandado de prisão contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin, por crimes de guerra que teriam sido cometidos nas áreas ocupadas pelo exército russo na Ucrânia.

Além de Putin, o TPI também solicitou a detenção de Alekseyevna Lvova-Belova, comissária para os Direitos da Criança da Rússia.

O tribunal com sede em Haia, nos Países Baixos, afirma que os crimes que sustentam os dois mandados de prisão teriam sido cometidos desde o início da invasão das tropas russas em território ucraniano, em 24 de fevereiro de 2022.

O comunicado emitido pelo TPI afirma que Putin e Lvova-Belova seriam “responsáveis pelo crime de deportação ilegal de crianças de áreas ocupadas da Ucrânia para a Rússia”.

Ademais, a nota alega que “existem razões bem fundamentadas para acreditar que Putin tem responsabilidade criminal individual pelos delitos mencionados, por tê-los cometido diretamente, junto com outras pessoas e/ou por meio de terceiros, e por sua falta de controle sobre os subordinados civis e militares que cometeram esses atos”.

Os mandados de prisão foram expedidos pela II Câmara Preliminar, a partir dos embargos de acusação apresentados no dia 22 de fevereiro de 2023, às vésperas de se completar um ano do início da invasão russa à Ucrânia.

Sobre a demora em tornar a informação pública, o TPI disse que “foi preciso mantê-los em segredo para proteger vítimas e testemunhas e também para salvaguardar a investigação”.

“No entanto, ciente de que a conduta impugnada no caso ainda estaria em andamento, e que o conhecimento público dos mandatos pode ajudar a prevenir a continuação de crimes, a Câmara considerou que é do interesse da justiça autorizar a chancelaria a tornar pública a existência desses mandados, os nomes dos suspeitos, os crimes pelos quais foram expedidos os mandados e as modalidades de responsabilidade estabelecidas pela Câmara”, acrescentou a nota.

Rússia: ‘mandado de efeito nulo’

A Rússia reagiu à decisão do TPI através de uma nota lida à imprensa do país pela porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Maria Zakharova.

“As decisões do Tribunal Penal Internacional não têm nenhum significado para o nosso país, nem mesmo do ponto de vista jurídico”, afirmou a diplomata, acrescentando que o Kremlin considera que o mandado emitido em Haia não se sustenta em argumentos juridicamente aceitáveis.

Contudo, a principal questão para Moscou, segundo Zakharova, é que “a Rússia faz parte do Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional, e, portanto, não tem obrigações com base nele”.

“A Rússia não coopera com este órgão e quaisquer ordens de prisão do TPI não têm base legal para nós”, concluiu.

(*) Com Ansa.