Supremo do México autoriza fechamento de estatal de eletricidade

A Suprema Corte de Justiça do México determinou por unanimidade o fechamento da empresa estatal LyFC (Luz y Fuerza del Centro), de distribuição de energia elétrica, acatando o decisão tomada pelo presidente Felipe Calderón em outubro do ano passado.

Os dez juízes concluíram na segunda-feira (5/7) que Calderón estava dentro de seu direito administrativo ao decretar o fechamento da empresa. Na época, o presidente afirmou que a empresa tinha “ineficácia operacional e financeira” e que tinha “custos exorbitantes”. Alguns constitucionalistas mexicanos afirmavam, porém, que o decreto de extinção era ilegal. Segundo eles, o presidente teria excedido seus poderes constitucionais, já que aquela decisão era um direito exclusivo do congresso.

Leia mais:

Presidente mexicano liquida companhia elétrica e sindicato denuncia jogo de interesse

Fechamento de companhia elétrica no México é inconstitucional, afirmam especialistas

A decisão judicial põe fim nas expectativas de trabalhadores e sindicatos como o Sindicato Mexicano de Eletricistas, que pediam a reativação da companhia, responsável pela distribuição de energia na capital e no centro do país.

Desde que Calderón fez o anúncio, trabalhadores da estatal organizaram uma série de manifestações para tentar impedir o fechamento. Após dias de protestos, o governo disse que negociaria com os funcionários, mas o caso foi parar na Justiça.

Greve de fome

Mesmo nove meses depois do fechamento da empresa, alguns trabalhadores ainda fazem protestos. Um grupo ligado ao sindicato faz greve de fome há duas semanas para pressionar os ministros do Supremo. Com a decisão de ontem, eles afirmaram que o protesto vai durar até a próxima sexta-feira, segundo o jornal mexicano El Universal.

O Sindicato Mexicano de Eletricistas, que acompanhou a sessão, exige junto à Justiça que as vagas sejam realocadas em outra empresa. O pedido ainda está sendo avaliado.

A LyFC tinha 44 mil funcionários. Segundo o secretário de Governo, Fernando Gómez Mont, a demissão de trabalhadores exigirá 160 milhões de pesos, mas o governo terá até 200 milhões à disposição. Na sessão de ontem, os ministros afirmaram que os direitos dos trabalhadores estão garantidos pela legislação. Ainda não foi definido se o setor será privatizado, embora o governo negue esta possibilidade, segundo o jornal La Jornada.

  

Siga o Opera Mundi no Twitter 

NULL