Supremo adia decisão sobre extradição de Cesare Battisti

Após mais de 12 horas de julgamento, um pedido de vista do ministro
Marco Aurélio Mello suspendeu a análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do
pedido de extradição do ex-militante comunista Cesare Battisti. Quatro
ministros já se manifestaram pela revogação do status de refugiado político
concedido a Battisti e por seu retorno à Itália – onde foi condenado à prisão
perpétua pela morte de quatro pessoas no fim da década de 1970.

Por
outro lado, outros três membros da Corte consideraram que o tribunal não poderia
anular o refúgio político concedido pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, e
argumentaram que essa decisão impede a entrega de Battisti. Não há data para a
volta do julgamento e, em tese, os ministros podem mudar de ideia até o último
voto.

O julgamento foi marcado pela divisão sobre a possibilidade ou
não de revogar o ato de Tarso, que concedeu o refúgio político sob a alegação de
que Battisti teria “fundado temor de perseguição”, caso voltasse para a
Itália.

Para o relator do caso, Cezar Peluso, a decisão de Tarso é
“ilegal e absolutamente nula” e, portanto, não poderia configurar um obstáculo
à extradição. Ele também afastou a alegação de que os delitos imputados a
Battisti teriam natureza política. “Um dos crimes foi num açougue, outro contra
um joalheiro. Como se falar em crime político?”, questionou. Seu voto foi
seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Ellen
Gracie.

Já a divergência iniciada pela ministra Carmen Lúcia se baseou
na tese de que o ato de concessão de refúgio tem natureza política e está ligado
à soberania nacional e às relações internacionais do Brasil. O ministro Joaquim
Barbosa chegou a criticar a suposta “arrogância com que a Itália conduziu o
processo”. Ele ressaltou que é prerrogativa de um Estado soberano a concessão de
refúgio e asilo político e rechaçou a hipótese de um país estrangeiro atacar uma
decisão política interna.

“O Brasil poderia questionar a política
imigratória da Itália, que joga centenas de miseráveis e famélicos imigrantes
internacionais ao mar?”, ironizou.

Marco Aurélio Mello também adiantou
que não admite a possibilidade de revogação jurisdicional do refúgio político,
mas preferiu pedir vista dos autos para se manifestar sobre o restante do
processo de extradição.

O presidente da Corte, Gilmar Mendes, resolveu esperar o posicionamento de
Marco Aurélio, mas deu a entender que votará pela revogação do refúgio.

Com a interrupção do processo, o tribunal não se manifestou
definitivamente sobre quem tem a competência final sobre a extradição. Caso o
pedido seja deferido, o mais provável é que fique a cargo do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva decidir se entrega Battisti imediatamente à Itália ou se
aguarda o fim do processo em que o italiano é réu pelo crime de falsidade
ideológica – ele foi preso em 2007 pela Polícia Federal vivendo com passaporte
falso no Rio de Janeiro. 

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