Suprema Corte dá aval para que Trump proíba identidade de gênero em passaportes

A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou nesta quinta-feira (07/11) o governo Donald Trump a implementar uma política que limitará os direitos das pessoas transgênero, identificando nos passaportes o sexo que lhes foi atribuído no nascimento.

Os juízes, de maioria conservadora, concederam um pedido de emergência apresentado pelo governo republicano, que busca revogar uma política introduzida durante a administração do ex-presidente Joe Biden (2021-2025). A autorização do ex-governo democrata permitia que o próprio dono do passaporte identificasse seu gênero no documento.

“Exibir o sexo atribuído ao nascimento aos portadores de passaporte não viola os princípios da igualdade perante a lei”, afirmou o tribunal.

Segundo explicou o jornal norte-americano The New York Times, a medida entra em vigor enquanto o caso tramita em tribunais inferiores. Assim, ocorre uma mudança em relação à decisão de um tribunal federal, de junho passado, que impediu temporariamente a implementação da ordem.

A Suprema Corte ainda comparou a decisão de “atestar” o sexo da pessoa no documento ao ato de “exibir o país de nascimento” de alguém. “Em ambos os casos, o governo está simplesmente atestando um fato histórico sem submeter ninguém a tratamento discriminatório”, acrescentou.

Contudo, a decisão não foi unânime. Três juízes discordaram da conclusão ao afirmar que o governo republicano “busca impor imediatamente uma nova política de legalidade duvidosa” sem oferecer “evidências de que sofrerá qualquer dano se for temporariamente impedido” de executar a mudança na documentação.

Ao assumir a Presidência, Trump anunciou revogação da regra de Biden ao afirmar “que existem dois sexos, masculino e feminino”
Official White House Photo by Molly Riley

Em um voto divergente, a juíza Ketanji Brown Jackson enfatizou que “os demandantes estarão expostos a danos iminentes e concretos se a política entrar em vigor”.

O NYT apontou que Jackson criticou a “rotina” do governo Trump em solicitar medidas de emergência, como esta, após tribunais inferiores bloquearem suas políticas, como ocorreu em junho.

Desde 1992, o Departamento de Estado permite, em determinadas circunstâncias, que as pessoas escolham um marcador de gênero masculino ou feminino que não corresponda ao sexo atribuído no nascimento.

Mas, em 2021, o governo Biden introduziu a opção ‘X’, facilitando o processo para pessoas transgênero ao eliminar a necessidade de apresentar comprovação médica da transição de gênero.

Já a política de Trump significará, na prática, que pessoas transgênero, mesmo que já tenham concluído sua transição e possuam os registros médicos como comprovante, não poderão ter marcadores de gênero que correspondam à sua identidade.

Ao assumir a Presidência norte-americana em janeiro, Trump anunciou a revogação da regra de Biden ao afirmar “que existem dois sexos, masculino e feminino”, e que as pessoas deveriam ter passaportes que refletissem o sexo atribuído no nascimento.

(*) Com Prensa Latina