STF forma maioria para condenar Jair Bolsonaro por liderar trama golpista

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (11/09) em favor da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2023) por liderar uma tentativa de golpe de Estado, em ações registradas entre junho de 2022 e janeiro de 2023.

O voto de Cármen Lúcia ampliou o placar a favor da condenação para 3×1, o que significou a conformação de maioria suficiente na Primeira Turma do STF, suficiente para consolidar a condenação do ex-mandatário. A turma é formada por cinco membros, e ainda falta a avaliação de Cristiano Zanin, que é presidente do colegiado.

Em sua argumentação, a ministra enfatizou que “o que há de inédito nesta ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro na área das políticas públicas dos órgãos de Estado”.

Cármen também votou pela condenação dos demais sete réus do núcleo um da trama golpista: Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato à vice na chapa de Bolsonaro em 2022).

Em seguida, o presidente da turma, ministro Cristiano Zanin, também votou pela condenação de Bolsonaro e dos demais sete réus, consolidando a sentença a todos eles.

Nas jornadas anteriores, os ministros Alexandre de Moraes (relator do processo) e Flávio Dino também votaram pela condenação de Bolsonaro e dos demais sete réus.

Posteriormente, o ministro Luiz Fux determinou a absolvição de Bolsonaro, Ramagem, Garnier, Heleno e Torres, defendendo condenações apenas para Cid e Braga Netto.

Bolsonaro foi considerado pelo STF como culpado por liderar tentativa de golpe de Estado
Valter Campanato / Agência Brasil

27 anos de prisão

Na conclusão da jornada desta quinta, o ministro Alexandre de Moraes apresentou sua proposta para a dosimetria das penas, na qual solicitou 27 anos e três meses de prisão em regime fechado para Jair Bolsonaro, além de 124 dias-multa no valor de dois salários mínimos.

Entre os demais reús, a segunda maior pena foi a de Walter Braga Netto, que recebeu 26 anos de prisão em regime fechado e 100 dias-multa no valor de um salário mínimo.

Anderson Torres recebeu 24 anos de prisão em regime fechado e 100 dias-multa no valor de um salário mínimo, além da perda do cargo de delegado da Polícia Federal. Pena similar foi dada ao almirante Almir Garnier, que recebeu 24 anos de prisão em regime fechado e 100 dias-multa no valor de um salário mínimo.

Augusto Heleno recebeu 21 anos de prisão em regime fechado e 84 dias-multa no valor de um salário mínimo. Paulo Sérgio Nogueira recebeu 19 anos de prisão em regime fechado e 84 dias-multa no valor de um salário mínimo. Já Alexandre Ramagem recebeu 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime fechado e 18 dias-multa no valor de um salário mínimo, além da perda do cargo de delegado da Polícia Federal.

Por fim, Mauro Cid recebeu dois anos de prisão em regime aberto, sem multa. Sua pena foi diminuída em função de sua colaboração como delator, situação que foi considerada como decisiva pela maioria dos ministros.

O julgamento deve ser concluído nesta sexta-feira (12/09), com a audiência de leitura oficial da sentença.