Senado mexicano aprova lei sobre imigração
Senado mexicano aprova lei sobre imigração
O Senado do México aprovou o projeto de lei que regulamenta a entrada, a saída e o trâmite de imigrantes no país. O texto, que será enviado à Câmara dos Deputados para revisão, recebeu 84 votos a favor e 15 contra.
A nova legislação estabelece que os imigrantes, independente de sua situação legal, terão direito à educação, serviço médico de urgência, registro civil e representação na Justiça.
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A lei, no entanto, também prevê penas de 8 a 16 anos de prisão para quem, em troca de remuneração, ingresse, transporte ou abrigue no país uma ou mais pessoas sem documentação. As sanções se duplicam no caso destas pessoas serem menores de idade.
Esta parte do texto foi criticada por senadores de esquerda que consideraram a legislação “hostil” e equiparável à “Lei Arizona” que criminaliza imigrantes nos Estados Unidos.
Ativistas que defendem os direitos dos imigrantes também criticaram o projeto, porque, ao entrar em vigor, dará atribuições à Polícia Federal de perseguir os imigrantes em todo o país por meio de operações e prisões em massa em ferrovias e rotas de tráfego.
“Agora vamos proteger os interesses dos Estados Unidos porque o México vai realizar as revisões prévias dos imigrantes que pretendem ingressar nesse país [Estados Unidos]”, declarou, na tribuna, o senador do Partido do Trabalho, Ricardo Monreal, depois de pedir, sem êxito, a suspensão da votação.
Estima-se que entrem no México, anualmente, mais de 200 mil imigrantes ilegais, em sua maioria de países da América Central que tentam chegar aos Estados Unidos em busca de trabalho.
O senador Andrade Quezada, do Partido Ação Nacional (PAN), por sua vez, defendeu o conteúdo da nova lei e destacou a busca para frear abusos, extorsões, sequestros, tráfico de pessoas e até assassinatos.
As reservas em relação aos artigos da nova Lei de Imigração serão discutidas no Senado na próxima quinta-feira.
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