Senado do México aprova lei de imigração modificada
Senado do México aprova lei de imigração modificada
O Senado do México aprovou por unanimidade a nova Lei de Imigração, depois de modificar artigos que estavam gerando polêmica entre parlamentares e organizações da sociedade civil.
Um deles autorizava a atuação da Polícia Federal para prender imigrantes no território nacional. Além disso, os senadores eliminaram o artigo que previa sanções a empregadores que dessem trabalho a imigrantes em situação irregular.
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O Senado já tinha aprovado o texto na terça-feira, mas deixou para ontem a discussão dos trechos polêmicos, os quais tinham levado ativistas em defesa dos direitos humanos a comparar o projeto à Lei SB1070, conhecida como “Lei Arizona”, que criminaliza a imigração ilegal neste estado norte-americano e é considerada a mais severa norma dos Estados Unidos.
A nova lei imigratória quer firmar-se como um marco em relação às garantias de proteção aos direitos dos estrangeiros no México.
O texto prevê, por exemplo, a criação de um documento de trânsito, algo como um passaporte interno, com duração de 180 dias e que permite evitar extorsões, roubos, sequestros e outros abusos dos quais são alvos os estrangeiros que ingressam ilegalmente no país.
A lei também estabelece que os imigrantes, independente de sua situação legal, terão direito a educação, serviço médico de urgência, registro civil e representação na Justiça.
Os senadores mexicanos ainda incorporaram, no último momento, um artigo no qual fica estabelecido que ninguém poderá ser declarado ilegal por sua condição imigratória.
Estima-se que, anualmente, ao menos 200 mil estrangeiros, em sua maioria da América Central, ingressem de forma ilegal no México, com o objetivo de chegar aos Estados Unidos.
A nova lei será agora encaminhada à Câmara dos Deputados para que seja revista.
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