Senado da Argentina vota ‘Lei Bases’ para reduzir papel do Estado na economia

O Senado da Argentina iniciou nesta quarta-feira (12/06) o debate acerca do projeto “Lei Bases”, uma das fundamentais propostas do governo do presidente Javier Milei para a desregulamentação do Estado na economia do país.

A sessão, marcada por greves e manifestações em frente ao Congresso, acontece na semana em que Milei completa seis meses de governo sem ter conseguido a aprovação de nenhuma lei proposta, devido à minoria parlamentar.

Denominado “Bases Jurídicas e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos”, o projeto de lei precisa do apoio de pelo menos 37 dos 72 senadores que compõem a Câmara Alta para garantir a aprovação e evitar o risco de empate.

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— Senado Argentina (@SenadoArgentina) June 12, 2024

No entanto, o governo garante ter pelo menos 36 votos, o que resultaria em um empate. Neste caso, a vice-presidente Victoria Villarruel, que também é presidente do Senado, deve desempatar a votação.

A Lei de Bases, originalmente chamada de Lei Omnibus, continha mais de 600 artigos que modificaram completamente o funcionamento do país em questões econômicas, trabalhistas, administrativas, energéticas e sociais.

Para ser aprovada pelos deputados em abril passado, a lei originária foi refutada, especialmente nos artigos que delegam poderes especiais ao presidente, que concedem privilégios fiscais sem precedentes a empresas estrangeiras e que privatizam empresas como a Aerolíneas Argentinas.

Senado Argentina/Twitter
Projeto é composto por 232 artigos, e se aprovado pelo Senado, retornará à Câmara para sanção final

Agora o projeto é composto por 232 artigos, e se aprovado pelo Senado, retornará à Câmara para sanção final.

Ato massivo em frente ao Congresso

A jornada de votação do principal projeto do governo de Milei também é marcada por uma enorme manifestação em frente ao Congresso Nacional argentino, organizada pelos movimentos sociais e grandes centrais sindicais do país, pedindo ao senadores que votem contra a proposta.

Segundo o diário argentino Página/12, dezenas de milhares de pessoas se reuniram nos arredores da sede legislativa, para defender a reprovação à “Lei Bases”.

O ato, embora pacífico no que diz respeito à postura das organizações convocantes, está sendo marcado por uma fortíssima repressão policial, com o uso de cacetetes e lançadores de gases e líquidos lacrimogêneos contra os manifestantes.

Através das suas redes sociais, um dos líderes da oposição a Milei, o governador da Província de Buenos Aires, Axel Kicillof, afirmou que “não há um só artgio deste projeto que beneficie o nosso povo, a produção ou a indústria”.

“Além disso, o texto pretende dar superpoderes ao governo para aprofundar suas políticas de ajuste e destruição. Uma aprovação desta lei significará a perda da nossa soberania, do nosso patrimônio e da possibilidade de que possamos construir um futuro melhor”, completou o político kirchnerista.

(*) Com TeleSUR e Página/12.