Senado argentino vota projeto de lei de radiodifusão

O Senado argentino debaterá e votará amanhã (9) o projeto de lei de radiodifusão elaborado pelo governo e que pretende substituir o atual, redigido durante a ditadura militar (1976-1983). Em 16 de setembro a Câmara dos Deputados aprovou o texto por 147 votos a favor e 3 contra – no dia a oposição se recusou a votar e abandonou a votação.

Aqueles contrários à lei são principalmente os grandes grupos de mídia, como o Clarín, que teme perder o monopólio. A organização de mídia controla uma parte da indústria de papéis, jornais, canais de televisão aberta em Buenos Aires e no interior, rádios AM e FM em todo o país, e tem um sistema de distribuição de televisão a cabo dominante. Além disso, também produz a maioria dos conteúdos para a televisão, aberta e a cabo, já que tampouco há uma proibição da integração vertical como existem em outros países. Por fim, tinha, até agosto, a exclusividade sobre os direitos de futebol, que se estendiam ao Uruguai e Paraguai.

Durante a administração do presidente Nestor Kirchner (2003-2007), o apoio da mídia em geral era grande, inclusive do Clarín.  No entanto, a partir de 2008, já na administração de Cristina Kirchner, a relação entrou em declínio. Os dois principais fatores foram a diminuição do apoio à classe média urbana – principal público do Clarín – e as táticas usadas contra os protestos de produtores reuralistas ano passado, o que alarmou grupos de empresários em geral e também de mídia.

Projeto

A nova lei criará uma comissão bicameral de controle da “autoridade de aplicação”, um Conselho Federal de Comunicação Audiovisual e a figura do Defensor Público de consumidores de serviços audiovisuais.

O texto estabelece que uma empresa não pode ter mais de dez estações de rádio e televisão, 14 menos que o limite atual, e que também não pode ser titular de um canal de TV de ar e de um de cabo em uma mesma localidade, um dos pontos que maiores críticas provocou entre as empresas com interesses no setor, como o Grupo Clarín.

O projeto de lei também cria quotas de produção local e indica que as companhias podem ter até um 30% de participação estrangeira, salvo que se trate de uma empresa de um país que tenha assinado um tratado de “reciprocidade efetiva” com a Argentina, o que habilita uma participação majoritária de capital de origem estrangeiro.

O apoio à iniciativa aumentou depois que a presidente anunciou na segunda-feira a eliminação da permissão para que as empresas telefônicas entrem ao sistema de meios audiovisuais por meio do serviço adicional de televisão por subscrição.

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