Senado argentino anula veto de Milei à Lei para Pessoas com Deficiência

Em um movimento histórico, o Senado argentino anulou na quinta-feira (04/09) o veto presidencial de Javier Milei à Lei de Emergência para Pessoas com Deficiência, marcando a primeira vez em 22 anos que o Congresso Nacional anulou um veto executivo.

Após a decisão, milhares de pessoas se reuniram em uma grande manifestação em frente ao prédio legislativo em Buenos Aires, capital argentina.

A votação, com 63 votos a favor e 7 contra, refletiu amplo apoio da oposição e representou uma importante vitória para os direitos das pessoas com deficiência.

Do lado de fora do Congresso, organizações sociais e famílias comemoraram a decisão com faixas e cânticos, enquanto denunciavam as políticas de austeridade do governo libertário de Milei.

A sessão, presidida pelo senador nacional Bartolomé Abdala na ausência de Victoria Villarruel, ocorreu em um clima tenso devido ao escândalo de corrupção revelado por gravações de áudio vazadas envolvendo a irmã do presidente argentino, Karina Milei, e o ex-diretor da Agência Nacional para a Deficiência (Andis), Diego Spagnuolo.

A decisão garante direitos e serviços essenciais para pessoas com deficiência até dezembro de 2027
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Nesse sentido, a ala oposicionista apresentou cinco moções privilegiadas contra a irmã de Milei, contra um dos funcionários de seu gabinete, Eduardo “Lule” Menem , e contra a ministra da Defesa, Patricia Bullrich, de quem exigiram explicações.

Além da manifestação em Buenos Aires, milhares de pessoas com deficiência, suas famílias, provedores e organizações sociais se mobilizaram em outras províncias, como Córdoba e Santa Fé.

Vale ressaltar que o Congressional Budget Office estimou o impacto fiscal da lei entre 0,22% e 0,42% do Produto Interno Bruto (PIB), descartando as alegações do poder executivo de desequilíbrio fiscal.

Soma-se a isso uma decisão judicial anterior do juiz argentino Adrián González Charvay, que declarou o veto inconstitucional após recurso de uma família com dois filhos deficientes, o que reforçou a pressão para sua revogação hoje.

A lei também fortalece as auditorias acessíveis da Andis e garante o cumprimento da cota de 4% de emprego para pessoas com deficiência no setor público, alinhando-se à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Participantes exibiram faixas em frente ao Congresso para apoiar a derrubada do veto presidencial
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