Secretário-geral da OEA acusa Venezuela de violar cláusula democrática
Secretário-geral da OEA acusa Venezuela de violar cláusula democrática
O secretário-geral da OEA (Organização dos Estados Americanos), José Miguel Insulza, acusou a Venezuela, nesta sexta-feira (7/1), de ter violado a Carta Democrática Interamericana, documento que garante o respeito à democracia pelos membros da entidade, pelo fato de a Assembleia Nacional do país ter concedido poderes estendidos ao presidente Hugo Chávez durante 18 meses.
“Não me parece que esteja nem dentro do espírito nem do que está escrito na nossa Carta Democrática que um congresso que sai possa atar as mãos do congresso que chega. Eu não acho que isso possa ser feito”, disse Insulza à agência de notícias espanhola Efe.
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Insulza criticou a aprovação da Lei Habilitante venezuelana, em 17 de dezembro, que outorga poderes especiais a Chávez para governar por decreto em algumas matérias, dispensando aprovação parlamentar prévia.
A lei foi aprovada no fim do mandato da legislatura anterior, em dezembro, antes da posse da nova assembleia, no último dia 5, na qual a oposição tem 40% dos assentos. A casa agora é composta por 165 deputados, sendo 98 governistas e 67 oposicionistas, eleitos no dia 26 de setembro de 2010. O governo mantém a maioria, mas não os dois terços necessários para aprovar leis orgânicas.
Sugestões
Para o secretário-geral, a medida significa vetar o trabalho da nova assembleia.
“Que sentido tem as pessoas elegerem um congresso – que foi validado por todos – para que imediatamente depois se diga que esse congresso, na realidade, não vai ter muito o que fazer porque o presidente vai governar por decreto durante 18 meses?”, questionou. “E isso feito pelo Congresso que saiu. Eu não acho que isso seja aceitável. Não acho que se pode ficar calado diante de uma coisa assim”.
Fazendo sugestões para os assuntos internos venezuelanos, Insulza defendeu que a única solução é que a nova assembleia discuta de novo a Lei Habilitante. Dessa forma, Insulza concordou com o secretário de Estado adjunto dos EUA para a América Latina, Arturo Valenzuela. Na quinta-feira, ele considerou a lei como “antidemocrática” e disse que “viola os valores compartilhados na Carta Democrática Interamericana”.
A Lei Habilitante venezuelana pode ser abordada em um conselho permanente da OEA se algum país o próprio Insulza fizerem a proposta.
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