'Salário não é lucro': Senado da Argentina aprova lei para mudança do imposto de renda

O Senado da Argentina aprovou na noite desta quinta-feira (28/09) a lei que modifica o Imposto de Renda, elevando para quase dois milhões de pesos o piso mínimo de renda anual não tributável no país. 

No Senado, a iniciativa recebeu o apoio de 38 votos, aportados pela coalizão governista, Frente de Todos, seus aliados e a Unidade Federal, enquanto o Juntos pela Mudança se manifestou com 27 votos contra.

Con 38 votos afirmativos y 27 votos negativos queda aprobado el proyecto que modifica la Ley de Impuesto a las Ganancias

— Senado Argentina (@SenadoArgentina) September 29, 2023

O chefe do interbloco Frente de Todos, José Mayans, afirmou que o partido no poder decidiu “sustentar o Estado atual” e acrescentou que “estes compromissos são Constitucionais”.

“Ratificamos que salário não é lucro e exigimos a recuperação do salário do trabalhador. Este é um projeto, nada mais, mas vai ajudar os trabalhadores a serem um pouco mais felizes”, acrescentou.

O valor é o equivalente a quinze salários mínimos e que entrará em vigor em a partir de 2024.

O projeto, enviado pelo ministro da Economia, Sergio Massa, reforma o Imposto de Renda ao criar um novo imposto sobre a renda a partir de valor equivalente a 15 salários mínimos, com alíquota progressiva sobre o superávit que vai de 27 a 35%, o que permitirá ser atualizado semestralmente.

Quitamos por ley la 4ta categoría del impuesto y desde octubre, solo lo pagarán quienes cobren más de 15 salarios mínimos vitales y móviles, hoy 1.770.000 pesos.

Sin dudas, mi presidencia estará marcada por la recuperación del salario y el ingreso.#ElSalarioNoEsGanancia ❤??

— Sergio Massa (@SergioMassa) September 29, 2023

Os principais pontos do projeto contemplam a criação de um novo “imposto cedular sobre os rendimentos mais elevados provenientes de trabalho em relação de dependência, reformas e pensões privilegiadas e outros”.

Assim, quem obtiver maiores rendimentos terá direito a deduzir apenas, como mínimo não tributável, o valor equivalente a 180 salários mínimos.

A nova iniciativa estipula que no caso dos trabalhadores em relação de dependência e dos aposentados e pensionistas incluídos no imposto que residam nas províncias de La Pampa, Río Negro, Chubut, Neuquén, Santa Cruz, Tierra del Fuego e distrito de Patagones, em Buenos Aires, o mínimo não tributável aumentará em 22%.

(*) Com TeleSUR