Rafael Correa vai apresentar projeto de consulta popular

Ansa 25 de janeiro de 2011, às 16:03

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O presidente do Equador, Rafael Correa, deverá apresentar à Corte Constitucional o projeto que visa convocar uma consulta popular para propor mudanças no sistema judiciário e na regulamentação da mídia no país.

Correa foi citado pela magistrada Nina Pacari para a próxima quinta-feira, dia 27. O mandatário deverá explicar, em uma audiência pública, os motivos para convocar a consulta. Ele apresentou para a Corte, na semana passada, as dez perguntas que a população vai responder.

A proposta governamental contempla cinco perguntas de caráter de referendo de emenda constitucional e cinco sobre temas gerais que também podem ser incluídos na Constituição, mas de caráter plebiscitário. A nova Carta Magna equatoriana foi referendada pela população em setembro de 2008 e entrou vigor em 20 de outubro do mesmo ano.

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Entre as propostas de emenda, uma delas decidirá se a população concorda com a proibição de vínculos entre as empresas do sistema financeiro e as de comunicação. Outra questão decidirá se os equatorianos concordam que, “para evitar os excessos em meios de comunicação”, haja uma lei do setor que inclua um Conselho de Regulação que dite normas para evitar os conteúdos que contenham mensagens violentas, de sexo explícito e de caráter discriminatório.



Nas perguntas sobre segurança, serão levantados os debates sobre o prazo da prisão preventiva, medidas cautelares alternativas para crimes graves, os limites aos amparos constitucionais e a reestruturação do Conselho de Magistratura, como medidas para diminuir os índices de criminalidade.



O Executivo também propõe uma questão sobre a proibição de espetáculos públicos onde se matem animais, para evitar corridas de touros. Outra pergunta ainda auferirá se a população concorda que deve ser considerado um crime que uma pessoa não seja afiliada ao IESS (Instituto Equatoriano de Segurança Social), como forma de “evitar a exploração trabalhista”.



As propostas são criticadas pela oposição. A Conaie (Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador) também anunciou que é contra a consulta.



Segundo o presidente do Conaie, Marlon Santi, a iniciativa do governo é “inconstitucional”. “O movimento indígena dirá não a qualquer intenção de estabelecer um poder absoluto no Equador. [Nós] garantiremos a democracia”, disse.