Processo contra "Baby Doc" pode abrir precedente para punição de ex-ditadores
Processo contra "Baby Doc" pode abrir precedente para punição de ex-ditadores
Entre as preocupações com a lenta reconstrução do país, o surto de Cólera e a crise eleitoral, surgiu na noite do último domingo (16/01) uma notícia tão inesperada quanto surpreendente: o ex-ditador haitiano Jean-Claude Duvalier, conhecido como Baby Doc, estava voltando ao país após 25 anos de exílio na França.
Quase que imediatamente à sua chegada, grupos de direitos humanos como Anistia Internacional e Human Rights Watch pediam que ele fosse processado pelos crimes cometidos durante seu governo (1971-1986) e especulava-se que sua presença prejudicaria ainda mais a instabilidade política do Haiti, cuja população ainda sente os efeitos do terremoto que devastou o país há um ano.
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Apesar de provocar tensões no cenário político, o retorno do ex-ditador pode facilitar com que ele seja processado, abrindo um precedente para que ex-autocratas, tradicionalmente exilados após a queda de seus governos, sejam investigados. Esta é a avaliação do pesquisador Sebastião Nascimento, especialista em Haiti, ouvido pelo Opera Mundi.
“[A volta de Jean-Claude] abre um precedente para que o exílio deixe de ser uma saída tão natural para lidar com lideres que caem em desgraça popular”, avaliou o pesquisador, ligado à Universidade de Flensburg, na Alemanha, e à Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).
Efe
Baby Doc, levado para interrogatório, dois dias após chegar a Porto Príncipe
O exílio de ex-ditadores como marco do fim de ciclos políticos não é novidade na história do Haiti. Com a queda de seu governo após uma rebelião popular em 1986, Baby Doc foi para a França. Jean-Bertrand Aristide, presidente em 1991, de 1994 a 1996, e novamente de 2001 a 2004, foi para a África do Sul, após ser deposto pela segunda vez. Raoul Cédras, militar que ocupou oficialmente o cargo de líder da Junta Militar de 1991 —responsável por um dos golpes que derrubou Aristide— vive atualmente exilado no Panamá.
Legalmente, não há nada que impeça o retorno de Aristide, nem o de Raoul Cédras, assim como não havia nenhum empecilho para a volta de Baby Doc. Como no Brasil, a Constituição do Haiti proíbe a expatriação e exílio de seus cidadãos.
“O que une todos esses casos é que seus exílios foram acertados em acordos diplomáticos travados no calor da hora sob os auspícios do departamento de estado dos EUA. Todos os três deixaram o Haiti em aviões americanos”, completou o especialista.
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Instabilidade política
Em novembro de 2010, o Haiti iniciou o processo eleitoral que definirá o sucessor do atual presidente, René Préval. Houve atraso na contagem dos votos, denúncias de fraude e inúmeros protestos. Com isso, o segundo turno, previsto para o último domingo (16/01), foi adiado. Há um clima de incerteza política, já que o mandato atual acaba no próximo dia 7.
“Já havia ficado claro recentemente que uma das principais preocupações de Préval ao procurar tão ferrenhamente eleger seu sucessor era assegurar que ele próprio não se encaixasse nessa tradição e tivesse de deixar o pais. Muito já vinha se falando sobre seu próprio exílio”, disse o pesquisador.
Por isso, para Nascimento, a presença do ex-ditador pode beneficiar Préval. “Por mais que inexistam quaisquer elementos que sustentem a ideia da participação ativa [do governo Préval] na volta de Baby Doc ao Haiti, é impossível deixar de ver que isso ajuda Préval duplamente, criando uma cortina de fumaça que distrai a opinião pública da discussão sobre as irregularidades que marcaram seu governo”, afirmou.
Segundo Sebastião Nascimento, que acompanhou no Haiti as eleições, pode haver tensões se ele for processado, mas se ele não for, a tensão pode aumentar ainda mais. “Sua presença certamente não acalma a situação, mas a situação já está bem longe de qualquer ponto de inércia”.
Processo
Na terça-feira, dois dias após sua chegada, Baby Doc foi detido no hotel em que estava hospedado em Pétionville, região metropolitana da capital, Porto Príncipe, para ser interrogado. Em seguida, foi liberado. Horas depois, a Justiça haitiana anunciou que, apesar de estar em liberdade, ele estava sendo acusado formalmente por corrupção, roubo e apropriação indébita de fundos.
Na avaliação de Sebastião Nascimento, a via judicialmente mais fácil para processá-lo é fazer uma acusação formal no Haiti.
“Neste momento, sem imunidade diplomática, o Jean-Claude está a disposição de qualquer mandado de prisão emitido por qualquer juiz e executado por qualquer grupo de policiais. Nada impede que seja processado e nada impede que, instaurado um processo, ele seja impedido de deixar o pais”, explicou.
Isto porque o Haiti é um dos poucos países americanos que ainda não ratificaram o Tratado de Roma, da Corte Penal Internacional. Segundo o pesquisador, nessas circunstâncias, seria muito difícil conseguir processá-lo em outra instância que não numa corte nacional.
Outra opção seria instaurar um processo na Corte de Haia em nome de cidadãos de um outro país, como foi feito com o ex-ditador chileno Augusto Pinochet (1973-1990), por exemplo, acusado pela morte de cidadãos espanhóis por meio da Operação Condor. Este caminho seria mais difícil, disse Nascimento, pois é necessário esgotar as vias judiciais nacionais antes da demanda internacional.
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No continente americano, o Haiti, junto da Jamaica e Bahamas são os únicos países que ainda não ratificaram o estatuto de Roma, que institui a corte criminal internacional e reconhece sua jurisdição. Os EUA são a outra exceção, pois denunciaram o tratado após tê-lo assinado inicialmente.
Ditadura
Jean-Claude Duvalier assumiu o poder aos 19 anos, quando seu pai, François Duvalier morreu. Ele deu continuidade ao regime implementado pelo pai em 1957. Apesar de ter sido carinhosamente apelidado de Papa Doc (Papai Médico, em português), mostrou-se um ditador que perseguia a oposição e grupos religiosos, chegando a governar por decreto, sob estado de sítio e se proclamou presidente vitalício. O saldo da ditadura foi 30 mil mortos e 15 mil desaparecidos.
“Muitas das figuras mais proeminentes da sociedade civil haitiana atual são sobreviventes da ditadura duvalierista e não poucas dentre elas são eloquentes advogados de direitos humanos e ativistas do desenvolvimento local, além de personagens de grande destaque nos esforços de reconstrução depois do terremoto”, lembrou Nascimento.
Quando o governo dos Duvalier terminou em 1986, o Haiti já era o país mais pobre das Américas.
Para ele, é difícil que exista um movimento forte em apoio do ex-ditador. “Foram 25 anos que ele passou longe do pais”.
“Não se deve extrapolar da imagem de gente aglomerada na saída do aeroporto associando a um apoio popular generalizado a figura do ex-ditador. Não pude ver naquela aglomeração sinais de uma multidão muito maior do que a que normalmente se reúne na saída do aeroporto. Algumas poucas centenas de pessoas talvez tenham vindo ver, mas não necessariamente saudar o ex-ditador”, concluiu.
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