Presidente do Paraguai veta proposta de lei para atividades comerciais de criptomoedas
Segundo governo, tentativa de regulamentação negada para setor industrial compromete ‘expansão de uma indústria nacional inclusiva e sustentável’
O presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, vetou na última segunda-feira (29/08) um projeto de lei, aprovado pelo Senado, que buscava permitir a mineração de criptomoedas em seu país como atividade do setor industrial. A tentativa de regulamentação envolvia todas as atividades comerciais relacionadas à moeda digital.
A mineração de criptomoedas “é caracterizada por seu alto consumo de energia elétrica, com uso intensivo de capital e baixo uso de mão de obra”, diz o decreto presidencial que vetou a a iniciativa, tendo contado com assessoria da Administração Nacional de Energia Elétrica do Paraguai (Ande).
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O decreto diz ainda que a atividade se faz com emprego intensivo de capital e baixo uso de mão de obra, e que, por isso, não gera valor agregado.
Por Decreto N° 7692 el Poder Ejecutivo objeta totalmente el proyecto de ley que busca regular la criptominería en el país ? https://t.co/sDHUERhUe1 pic.twitter.com/VpgQij4AFh
— Presidencia Paraguay (@PresidenciaPy) August 29, 2022
De acordo com o conceito, o veto acontece porque a mineração de criptomoedas “deve caracterizar-se como consumo eletrointensivo e não como consumo industrial por não gerar valor agregado, mas sim constituir a prestação de um serviço de registo e validação de transações”, acrescenta o documento.
Wikicommons
Vários setores-chave para a economia paraguaia recomendaram a suspensão do projeto
Nesse mesmo sentido, o Ministério da Indústria e Comércio do país considerou que a atividade requer “uma quantidade significativa de energia que pode comprometer o desenvolvimento e a expansão de uma indústria nacional inclusiva e sustentável”.
A proposta rejeitada buscou estabelecer uma alíquota (taxa utilizada para estabelecer o valor de impostos pagos) para mineração de criptoativos não superior a 15% da alíquota industrial atual, bem como a concessão de alvarás de até cinco anos para prestadores de serviços e gestores de ativos digitais e a imposição de sanções aos infratores.
Vários setores-chave para a economia paraguaia recomendaram a suspensão do projeto, incluindo o Banco Central, que não considera as criptomoedas enquadradas na categoria de indústrias beneficiadas com taxas diferenciadas.
COMUNICADO?
Desde @TEDICpy exponemos nuestra preocupación ante la posible promulgación de la Ley 6962/22 que regula la #criptominería en Paraguay y llamamos a estar alerta frente a una ley que podría criminalizar usuarios, impactar en el ambiente y desincentivar la innovación.
— TEDIC (@TEDICpy) August 26, 2022
Por sua vez, instituições de direitos humanos e de desenvolvimento sustentável paraguaias aplaudem a decisão do presidente Benítez, afirmando que o projeto é uma “lei que pode criminalizar os usuários, impactar o meio ambiente e desencorajar a inovação”.
(*) Com Telesur
