Presidente da Guatemala diz que vetará reabilitação da pena de morte
Presidente da Guatemala diz que vetará reabilitação da pena de morte
O presidente da Guatemala, Álvaro Colom, anunciou nesta quinta-feira (7/10) que vetará a lei que concede ao Executivo o poder de decidir sobre a pena de morte, aprovada pelo Congresso Nacional na última terça-feira.
“Quando chegar para a minha avaliação, irei vetá-la. A democracia latino-americana não apóia a pena de morte. Não acredito que o presidente seja alguém capaz de decidir sobre a vida de outra pessoa”, disse Colom a jornalistas. Para ele, conceder a ele a decisão sobre a pena de morte é uma medida inviável juridicamente e que deve ser discutida pelos tribunais do país.
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Nesta semana, o Congresso da Guatemala aprovou a restituição de lei que concede ao presidente a decisão sobre a aplicação da pena de morte. Se fosse ratificada por Colom, a norma entraria em vigência no dia 15 de janeiro de 2012, um dia após a data de posse do novo governo. O Executivo teria o poder de decidir sobre as penas máximas 30 dias após a sentença, explicaram as fontes oficiais consultadas pela agência Ansa.
A aplicação da pena de morte é um impasse jurídico desde 2001, quando o ex-presidente Alfonso Portillo (2000-2004) retirou do Executivo o poder de decisão sobre o assunto. Em 2008, o Congresso aprovou novamente o decreto que outorgava ao presidente o poder do indulto, mas o presidente Álvaro Colom vetou o recurso em 2009. “Minha posição é a mesma, não mudou, pelas mesmas razões”, disse o presidente.
Oposição
Neste ano, a proposta foi apresentada por representantes do opositor e direitista Partido Patriota (PP) e pela bancada Liberdade Democrática Renovada (Líder). Segundo a imprensa local, a votação só contou com a oposição da Unidade Revolucionária Nacional Guatemalteca (URNG).
Atualmente, há 41 réus condenados a morte na Guatemala por crimes como assassinato, execução extrajudicial e sequestro. A pena de morte é vigente na Guatemala apenas para homens (para mulheres, a pena máxima é de 50 anos de prisão), mas não é aplicada desde 1998.
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