Presidência de Cúpula exige volta de Zelaya para aceitar retorno à normalidade

Em comunicado divulgado sobre a situação política em Honduras, a presidência da 19ª Cúpula Ibero-Americana pede a restituição do presidente deposto Manuel Zelaya ao poder para completar seu período constitucional, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desmereceu a importância da falta de consenso na reunião.

O documento, que não foi incluído na declaração final da Cúpula de Estoril, considera a volta de Zelaya “um passo fundamental para o retorno da normalidade constitucional” em Honduras.

Em nome dos chefes de Estado e de governo da Espanha, de Portugal e dos países da América Latina, o documento condena o golpe que afastou Zelaya em 28 de junho e considera “inaceitáveis as graves violações aos direitos e liberdades fundamentais do povo hondurenho”.

Como os líderes dos países ibero-americanos não chegaram a um consenso sobre a legitimidade das eleições em Honduras, a saída encontrada para contornar o problema e evitar que a Cúpula de Estoril terminasse sem mencionar a crise política naquele país foi divulgar um comunicado especial da presidência.

Submetido aos líderes, o documento não foi contestado, mas não se trata de uma posição oficial da Cúpula Ibero-Americana.

O documento pede o fim das hostilidades contra a embaixada brasileira em Tegucigalpa (onde Zelaya está abrigado desde setembro), a garantia de sua inviolabilidade e da liberdade de movimento dos funcionários e do corpo diplomático brasileiro.

“Os chefes de Estado e de governo dos países ibero-americanos continuarão contribuindo ativamente na busca de uma solução que permita a abertura de um diálogo nacional em Honduras e na devolução do regime democrático ao povo hondurenho”, diz a nota.

O comunicado termina com a declaração de “compromisso firme em defesa dos princípios democráticos” de todos os países ibero-americanos de modo a “prevenir qualquer movimento de desestabilização dos governos legitimamente eleitos”.

Lula minimiza

Sem esperar a declaração final, o presidente Lula deixou a cidade de Estoril minimizando a falta de consenso entre os líderes sobre a legitimidade do governo eleito em Honduras. O presidente reafirmou a posição brasileira de rejeitar o processo eleitoral hondurenho e não dialogar com o presidente eleito, Porfirio Lobo.

“A reunião não precisaria ter uma posição conjunta. Não somos instância de deliberação sobre Honduras”, disse Lula. “O problema agora é muito mais de Honduras do que do Brasil.”

O presidente voltou a condenar as eleições realizadas sem que Zelaya tenha sido restituído. “O golpista agiu cinicamente, deu um golpe no país e convocou eleição quando não tinha o direito de fazê-lo. Não dá para fazer concessão a golpista”, afirmou.

Resposta sobre Irã

Lula também respondeu ao presidente da Costa Rica, Oscar Arias, que acusou o governo brasileiro de “dupla moral” por aceitar as eleições iranianas, mas não as hondurenhas.

“O presidente do Irã concorreu as eleições, teve 62% dos votos, não se pode questionar o discurso da oposição, mas houve eleição dentro de uma regra em que não foi ferida a Constituição do país. Não dá para comparar com Honduras”, argumentou Lula.

Segundo o presidente , o próprio Arias tinha estabelecido condições para reconhecer o governo de Honduras, que eram a volta de Zelaya, a convocação das eleições, e o retorno à normalidade.

“Não podemos compactuar com um golpe desta natureza. Daqui a pouco o errado é o Zelaya e o benfeitor é o golpista. Se isso prevalecer, a democracia correrá sério risco na América Latina e na América Central”, completou o presidente brasileiro.

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