Posse do ex-presidente Nicanor no Senado é ilegal, diz governo do Paraguai
Posse do ex-presidente Nicanor no Senado é ilegal, diz governo do Paraguai
O governo do presidente Fernando Lugo emitiu nesta
terça-feira (14/9) um comunicado repudiando a posse do ex-presidente do Paraguai Nicanor Duarte
Frutos (2003-08) no Senado. Ele havia sido eleito senador pelo Partido Colorado (sem licenciar-se do cargo) nas eleições pleito presidenciais de 2008.
“A candidatura ao cargo de senador do então presidente em mandato, Nicanor Duarte Frutos, foi planteada em aberta violação dos artigos 237 e 189 da Constituição Nacional”, diz o comunicado, lido pelo ministro do Interior, Rafael Filizzola, e elaborado pela equipe jurídica do Executivo paraguaio.
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Desta maneira, no entender do governo, a candidatura de Nicanor e, consequentemente, sua vitória eleitoral, seria inconstitucional, motivo pelo qual, sua posse como senador ativo (no Paraguai, os ex-presidentes têm direito ao cargo de senador vitalício) violaria a Constituição.
No mês passado, Nicanor Duarte conseguiu amparo judicial determinando sua posse em substituição ao
suplente Jorge Céspedes.
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O comunicado aponta, ainda, que a Corte Suprema de Justiça, ao acatar ação promovida por Nicanor contra o Senado e ordenar que o Legislativo aceite o juramento do ex-mandatário, estaria “rompendo o princípio do equilíbrio” entre os poderes constitucionais.
Alegando obediência à sentença do Judiciário, Oscar González Daher, presidente do Senado, convocou Nicanor para prestar juramento como senador ativo nesta quinta-feira (16/9). Para tanto, será necessária a presença mínima de 23 dos 45 senadores, algo que, para González Daher, já estaria assegurado, segundo o jornal paraguaio ABC Color.
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