Política de entrada na UE só apertou cerco a sul-americanos

Em quase dez anos, de política de vistos de entrada na União Europeia, que divide os países do mundo entre os que dispensam e os dos quais se exige visto, teve apenas dois casos de “rebaixamento”: Bolívia e Equador. Entre 2003 e 2006, os dois países sul-americanos saíram da lista das nações que têm livre-acesso ao bloco para estadias de até três meses e foram colocados na dos países com exigência de visto prévio para seus cidadãos. A justificativa para a restrição, nos dois casos, foi o aumento do volume de imigrantes ilegais por pessoas que entravam como turistas, da comercialização de passaportes dessas nações e criminalidade, segundo a Comissão Europeia.

As listas diferentes são parte da “harmonização” da política de vistos dos países da UE para compor uma área de livre circulação interna. Em 1999, foi estabelecida uma relação de 101 nações cujos cidadãos foram impedidos de entrar na região sem visto. Em 2001, foi criada outra, para os estrangeiros com entrada liberada para estadias de até três meses – o que inclui o Brasil. Desde então, a composição se alterou. Países não-listados entraram, outros migraram da primeira – mais restritiva – para a segunda. Só Bolívia e Equador fizeram o caminho inverso, passando a precisar de visto de entrada obtido previamente.

O rebaixamento dos equatorianos ocorreu em 2003, depois da crise econômica de 1998 – que levou à dolarização da economia do país – e do 11 de setembro de 2001, que reforçou a Europa como destino de migração alternativa aos Estados Unidos. Para justificar a medida, a Comissão Europeia fez referência ao tráfico de seres humanos e à falta de meios de subsistência ou de propósitos para a viagem por parte de equatorianos chegados às fronteiras europeias.

“Alguns países-membros mostraram que está havendo problema de imigração ilegal envolvendo equatorianos”, diz o documento de 2002, sem citar quais.

Outro motivo apontado era a coerência geográfica: como os outros países andinos – exceto a Bolívia – já estavam na lista mais restritiva, os passaportes equatorianos tornavam-se atrativos no mercado negro.

No caso da Bolívia, em 2006, os argumentos foram o aumento de deportações ou impedimentos de entrada dos bolivianos na UE e do número de detenções de imigrantes ilegais. A decisão ocorreu no ano seguinte à eleição do presidente Evo Morales. Diante de uma lista de mudanças a serem feitas nas regras de entrada na região – entre elas, a liberação da exigência de visto para cinco países – a mudança no status do país andino foi considerada urgente.

Números x imaginário

A colônia equatoriana na Europa é grande. Em 2005, depois da restrição, o Equador era, junto com a Colômbia, o país latino-americano com o maior número de imigrantes nos 15 países da União Europeia, de acordo com dados da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) tabulados pela pesquisadora Beatriz Padilla, que estuda migração latino-americana na UE. Naquele ano, eram cerca de 250 mil imigrantes legalizados. A Bolívia, ao contrário, era o segundo país com menor número de imigrantes, cerca de 25 mil.

“Impor ou não um visto não tem relação apenas com o número de imigrantes, mas com o que é o país, o que ele representa, que peso tem em nível mundial, em termos de relações internacionais”, explica a pesquisadora.

Para a restrição aos bolivianos, segundo ela, contribuiu a reduzida representatividade internacional do país e o senso comum relacionado à droga. “Pode haver mais ligação com o fato de ela ser produtora (de coca), por poderem vir 'mulas' de lá, não que tenha necessariamente havido um aumento da criminalidade e haja dados para basear a decisão”, diz.

Já a exigência de visto para quem é do Equador Beatriz Padilla atribui à pressão de países que começaram a receber grande quantidade de imigrantes, principalmente Itália, França e Bélgica.

Política restritiva

A reportagem do Opera Mundi pediu à UE o acesso aos dados fornecidos pelos países para embasar a restrição à entrada de cidadãos dos dois países e à lista dos requerentes, mas foi informada que a espera para o recebimento de respostas a questões pontuais é de quatro a cinco semanas. Os governos da Bolívia e do Equador também foram procurados por e-mail, mas não responderam às mensagens até a publicação deste texto.

O representante da seção espanhola da Associação Mundial de Equatorianos Residentes no Exterior, Oscar Imbaquingo, diz que a restrição condiz com a política para imigração que a União Europeia vem adotando para todos os países, dificultando a entrada e a legalização dos que já entraram.

“A justificativa (criminalidade, imigração ilegal e venda de passaportes) é a usada sempre que se quer proibir a entrada. Nunca houve problemas e isso não impede que os equatorianos continuem migrando por conta da falta de oportunidade no país”, lembra.

“A tendência é que a política de entrada na UE seja cada vez mais restritiva”, diz Beatriz, citando não só a restrição aos vistos, mas também as condições impostas para permitir a entrada. De acordo com as listas atuais, cidadãos de 129 países precisam de visto para atravessar as fronteiras da UE. Já pessoas com passaportes de 32 países, inclusive o Brasil, só precisam de visto quando a estadia for maior que três meses.

Das 53 nações africanas, só duas têm a entrada liberada: Ilhas Maurício e Seicheles. A promoção destas duas nações insulares ocorreu no mesmo ano do rebaixamento da Bolívia e a justificativa é de ordem prática: a falta de embaixadas de países da UE.

Leia mais:

Como funciona a política de vistos da UE



As mudanças que apertaram o cerco:

ao Equador

à Bolívia



A discussão para restringir a entrada:

do Equador

da Bolívia

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