Plebiscito para mudar Constituição egípcia ocorrerá em 19 de março
Plebiscito para mudar Constituição egípcia ocorrerá em 19 de março
O Conselho Supremo das Forças Armadas do Egito, que controla o país após a renúncia do ex-presidente Hosni Mubarak, anunciou nesta sexta-feira (04/03) que o plebiscito para modificar a Constituição do país será realizado no dia 19 de março. As informações são da agência oficial Mena.
No pleito, serão colocadas em votação propostas de emendas a vários artigos e de alterações em outros, como sobre a duração do tempo de mandato do chefe de Estado e os requisitos para quem quiser se candidatar ao posto.
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Também será submetida à aprovação popular a inclusão de dois novos artigos na carta magna, de acordo com a resolução. O comunicado da junta militar egípcia informou que o plebiscito começará às 8h do horário local (3h do horário de Brasília) e terminará 11 horas depois.
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As emendas foram propostas por um comitê de especialistas constitucionais designado pelos governantes militares no dia 15 de fevereiro, quatro dias após a queda do ditador. A aprovação das mudanças pelo conselho foi concluída no sábado passado.
Entre as propostas feitas pelos juristas figura uma emenda constitucional para que os mandatos presidenciais se limitem a quatro anos, no lugar dos seis atuais, e que só exista a possibilidade de uma reeleição.
Mubarak se manteve no poder durante quase 30 anos, amparado por uma Constituição aprovada em 1971 que não punha limites aos mandatos presidenciais.
As mudanças propostas também reduzem os requisitos para poder ser candidato presidencial, levando em conta que o esquema atual tornava praticamente impossível que pudesse aspirar à chefia de Estado um político independente.
Se as emendas forem aprovadas, a inscrição para candidato só precisaria de um dos requisitos: o apoio de 30 mil cidadãos; o respaldo de pelo menos 30 deputados ou a filiação a um partido com representação parlamentar, mesmo que este possua uma única cadeira no Parlamento.
Os analistas sugeriram também que o presidente seja necessariamente de nacionalidade egípcia, assim como seus pais, sem possibilidade de dupla nacionalidade. Ele não pode ser casado com uma estrangeira e precisa ter mais de 40 anos.
Outras emendas se referem à nomeação do vice-presidente e sobre a modificação de um artigo que abre uma porta legal à Lei de Emergência, vigente desde 1981.
Os governantes militares do Egito prometeram que o período de transição atual se prolongará por seis meses, antes de entregar o poder às autoridades escolhidas em eleições parlamentares e presidenciais, mas não fixaram datas para essas duas votações.
Antes da renúncia de Mubarak, as eleições presidenciais estavam convocadas para próximo mês de setembro. Em novembro e dezembro do ano passado houve eleições parlamentares, mas infestadas de denúncias de fraudes. O Parlamento atualmente se encontra dissolvido.
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