Peru: presidente promulga lei que anistia militares por crimes durante conflito armado

A presidente do Peru, Dina Boluarte, promulgou na última quarta-feira (13/08) uma nova lei que concede anistia a membros das Forças Armadas e da polícia processados por violações de direitos humanos durante o conflito armado interno ocorrido entre 1980 e 2000.

A medida foi criticada por organismos internacionais, organizações não governamentais e setores da oposição, que alertam para o risco de impunidade em crimes considerados graves.

Durante cerimônia na sede do governo, Boluarte declarou: “Hoje, com a promulgação desta lei de anistia, o governo reconhece o sacrifício dos membros das Forças Armadas, polícia e comitês de autodefesa na luta contra o terrorismo e na defesa da democracia”.

A legislação havia sido aprovada no início de julho pelo Congresso peruano, dominado por bancadas conservadoras. A nova norma estabelece que a anistia se aplica a agentes do Estado e civis que ainda não tenham sido sentenciados pela Justiça. Também prevê a libertação de pessoas condenadas que tenham mais de 70 anos.

De acordo com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a norma representa um risco à justiça para milhares de vítimas e contraria obrigações internacionais do Peru.

Em 24 de julho, a CIDH determinou que o Estado peruano suspendesse o trâmite da lei e, em caso de promulgação, se abstivesse de aplicá-la até que os efeitos sobre os direitos das vítimas fossem analisados.

Presidente do país, Dina Boluarte rejeitou as críticas à legislação
Presidencia del Perú/X

Apesar do posicionamento da CIDH e de outros organismos, Boluarte rejeitou as críticas à legislação. “Ninguém pode ousar e insinuar aos agentes do Estado ou à sociedade peruana que subvertam as leis da República. Exigimos respeito”, disse a presidente.

Especialistas das Nações Unidas também haviam solicitado ao governo que vetasse a proposta. Segundo eles, o direito internacional proíbe anistias ou indultos em casos de crimes graves, como execuções extrajudiciais e tortura. Antes mesmo da promulgação, a ONG Anistia Internacional exortou o Congresso a rejeitar o projeto, posicionando-se a favor das vítimas.

Organizações de direitos humanos estimam que cerca de 900 militares e policiais podem ser beneficiados pela lei, incluindo generais.

A norma se soma a outra legislação aprovada em agosto de 2024, que declarou prescritos os crimes contra a humanidade cometidos antes de 2002 no contexto da luta contra as guerrilhas. Tal medida beneficiou o ex-ditador Alberto Fujimori, morto em 2024, que havia sido condenado por ordenar dois massacres de civis em 1991 e 1992. Cerca de 600 militares processados também foram beneficiados.

O conflito interno no Peru, travado entre forças do Estado e grupos insurgentes como o Sendero Luminoso e o Movimento Revolucionário Túpac Amaru (MRTA), resultou na morte de aproximadamente 70 mil pessoas, conforme dados da Comissão da Verdade e Reconciliação do país.