Peru apresenta lei para impedir que Sendero Luminoso participe de eleições

O governo peruano aprovou um projeto de lei para “impedir a inscrição de partidos políticos que ameaçam a democracia”, informou hoje o ministro da Justiça, Víctor García Toma. A proposta, já aprovada pelo Executivo, deve agora passar pelo Congresso.

A iniciativa visa alterar a Lei de Partidos Políticos para impedir a participação de organizações que atentem contra o Estado Democrático de Direito nas eleições presidenciais e legislativas, previstas para abril de 2011.

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Aprovada pelos membros do Conselho de Ministros, a norma estabelece como requisito na inscrição dos partidos a apresentação de uma declaração na qual reconhecem que sua participação “ocorrerá em conformidade com os mecanismos diretos e indiretos estabelecidos no sistema democrático”.

García disse que, se a medida for ratificada, estarão impedidas de participar das votações as agremiações cujo conteúdo ideológico, doutrinário ou programático constitua uma ameaça ou as que tente desprezar os direitos e liberdades consagrados na Constituição. A proposta normativa já consta nas legislações alemã e espanhola e será apresentada ao Congresso peruano.

O anúncio do governo é feito dias após o Movimento pela Anistia e Direitos Fundamentais — integrado por seguidores do líder do Sendero Luminoso, Abimael Guzmán — ter tentado se inscrever no Jurado Nacional de Elecciones (tribunal eleitoral peruano) para as eleições municipais e regionais, que acontecem em outubro.

Guzmán, fundador do grupo armado Sendero Luminoso e conhecido entre os militantes do grupo de “Presidente Gonzalo”, está detido. Em 2008, junto com outros dirigentes, ele foi condenado à prisão perpétua acusado de terrorismo.

Em torno de 50 estudantes da Universidad Nacional Mayor de San Marcos realizaram uma manifestação no último dia 15 pedindo a anistia de Guzmán e de outros presos políticos, que também é uma reivindicação do Movimento pela Anistia e Direitos Fundamentais.

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