Pena de morte é legalizada novamente na Coreia do Sul

O Tribunal Constitucional da Coreia do Sul declarou que a pena de morte é constitucional no país, onde existe uma suspensão extra-oficial das execuções desde 1998, informou hoje (25) a agência local de notícias Yonhap.

Há 74 países no mundo que mantêm a pena de morte, 28 que não têm execuções ou condenações há mais de dez anos e nove que mantêm a pena de morte para circunstâncias excepcionais.

Na sentença, o Tribunal reafirmou que a pena de morte não vai contra da Constituição, após ter emitido uma decisão similar em 1999. Segundo a Yonhap, cinco dos nove juízes do Tribunal consideraram constitucional a pena capital, contra quatro magistrados que se opuseram.

Diversas organizações religiosas e de direitos humanos sul-coreanas expressaram “enérgica oposição” à decisão e qualificaram a pena capital de castigo “desumano”. 

^{Jeon Heon-Kyun/Efe}



_{Membros de grupos de direitos civis protestam em frente ao Tribunal Constitucional em Seul}

Em um comunicado conjunto, grupos como o Comitê Católico de Direitos Humanos, a Associação de Advogados para Sociedade Democrática e a Anistia Internacional da Coreia do Sul afirmaram que a pena de morte de trata de “um castigo cruel, desumano, indigno e que nega o direito à vida”. 

“Em uma época em que 140 países já aboliram a pena capital, a Coreia do
Sul repetir a velha lógica de defender o sistema afeta a reputação do
país, considerando que o secretário-geral da ONU [Ban Ki-moon] é
sul-coreano e a economia desempenha um papel global importante”,
afirmou à agência de notícias chinesa Xinhua, Kim Hyung-tae, advogado contrário à pena de morte.

Histórico

O Tribunal sul-coreano começou a discutir em 2008 a pena capital após a reivindicação apresentada por um homem condenado à morte em 2007 por ter matado quatro pessoas.

Segundo o Ministério da Justiça sul-coreano, atualmente há 59 pessoas condenadas à pena capital nas prisões do país.

Apesar de a pena de morte continuar prevista em sua legislação, a Coreia do Sul mantém uma suspensão extra-oficial das execuções desde fevereiro de 1998, quando o presidente Kim Dae-jung assumiu o poder. O presidente, que morreu no ano passado, foi condenado à morte em 1980 por razões políticas e perdoado posteriormente.

A última aplicação da pena de morte aconteceu em dezembro de 1997, quando 23 presos foram executados durante a Presidência de Kim Young-sam.

Desde a primeira execução na Coreia do Sul, em 1949, um ano após a independência, 920 pessoas foram executadas, a maioria delas por delitos de assassinato.

A última pena capital foi determinada em julho de 2009. Um homem matou dez mulheres e, em sua sentença, o tribunal alegou a necessidade de separar o autor do crime para sempre da sociedade.

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