Parlamento tunisiano confere plenos poderes ao presidente interino
Parlamento tunisiano confere plenos poderes ao presidente interino
A maioria dos deputados tunisianos votou nesta segunda-feira (7/2) a favor de uma proposta de lei para conferir ao presidente interino de Tunísia, Fouad Mebazaa, a possibilidade de governar por decreto e evitar com isso a necessidade de aprovar as leis no Parlamento, constituído pelo antigo regime.
Fontes parlamentares indicaram que mais de 80% dos membros da Assembleia Nacional apoiaram a proposta de conferir ao presidente, em virtude do artigo 28 da Constituição, a faculdade de governar por decreto de lei.
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Segundo Tareq Chabuni, um dos dois parlamentares do movimento opositor Etajdid, “a votação foi muito rápida, só 16 deputados votaram contra e um se absteve”.
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O primeiro-ministro tunisiano, Mohamed Ghannouchi, defendeu a concessão de faculdades extraordinárias ao presidente no início da sessão plenária em razão da crise que vive o país e destacou que se tratava “da melhor opção para não perder tempo a fim de acometer as reformas urgentes e necessárias”.
“A Tunísia enfrenta perigos e pessoas que querem levar o país à marcha ré, mas devemos honrar os mártires que lutaram pela liberdade”, afirmou Ghannouchi.
Das 214 cadeiras da Câmara, 161 delas pertencem à Reunião Constitucional Democrática (RCD), o partido que dominava todas a estrutura de poder no regime do presidente deposto Ben Ali e ao que o governo decidiu suspender todas suas atividades no domingo.
Enquanto se desenvolvia a sessão plenária, a primeira desde a fuga de Ben Ali do país, centenas de manifestantes reivindicaram a dissolução da Assembleia por considerá-la “não democrática e representante da ditadura”.
A Câmara de Conselheiros deve aprovar ainda na próxima quarta-feira o projeto de lei que atribui plenos poderes ao presidente e que lhe permitirá aprovar decretos sobre questões como a anistia geral, os direitos humanos, a legalização de partidos e a lavagem de dinheiro.
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