Parlamento Europeu aprova acordo sobre banana com países da América Latina
Parlamento Europeu aprova acordo sobre banana com países da América Latina
A comissão do Comércio Internacional do Parlamento Europeu aprovou o pacto entre a UE (União Europeia) e 11 nações da América Latina, e assim encerrou a histórica “guerra da banana” com a redução dos impostos alfandegários das importações da fruta pelo mercado europeu.
O acordo oficializado no final de 2009 em Genebra foi assinado pela UE, Estados Unidos, Brasil, Equador, Colômbia, Costa Rica, Panamá, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Peru e Venezuela.
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Segundo o compromisso, a tarifa da banana da América Latina foi reduzida, partindo de 176 euros por tonelada, para chegar em 148 euros e depois diminuir até 114 euros por tonelada, em um prazo aproximado de oito anos.
Além disso, os eurodeputados aprovaram um relatório no qual pediram à Comissão Europeia (órgão executivo da União Europeia) que avalie o efeito que a baixa da tarifa da banana latino-americana possa ter na renda dos produtores europeus, como os espanhois das Canárias.
O voto desta segunda-feira supõe mais um passo rumo à ratificação do acordo de Genebra por parte da UE.
Na prática, a regra começou a aplicar-se de forma provisória e alguns estados latino-americanos já lhe deram a aprovação formal.
O pacto será examinado pelo plenário da Eurocâmara em fevereiro e depois, aprovado definitivamente pelo Conselho de ministros da EU e assim será transmitido à OMC (Organização Mundial do Comércio) para sua revisão final.
Sua importância política significa o compromisso da UE frente aos mais de 16 anos de disputas pelo seu regime para a importação da fruta da América Latina.
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