Parlamento da União Europeia aprova lei de salário mínimo
Medida não impõe salário mínimo igual entre todos Estados-membros, mas estabelece critérios que países devem seguir para garantir remunerações adequadas
O Parlamento da União Europeia aprovou nesta quarta-feira (14/09), de forma definitiva, um projeto de lei com diretrizes para a implantação de salário mínimo nos países do bloco.
O texto recebeu 505 votos a favor e 92 contrários, além de 44 abstenções, e é fruto de um acordo entre as instituições da UE fechado no início de junho.
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A lei não impõe um salário mínimo igual entre todos os Estados-membros, mas estabelece os critérios que os países precisarão seguir para garantir remunerações adequadas para os trabalhadores.
A diretiva também não obriga a implantação de um salário mínimo, desde que seja garantida a contratação coletiva para pelo menos 80% dos trabalhadores, condição que será monitorada por Bruxelas.
O texto prevê que o salário mínimo seja atualizado ao menos a cada dois anos nos países com um piso fixo e a cada quatro anos nas nações com cifras ligadas ao custo de vida.
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Texto recebeu 505 votos a favor e 92 contrários, além de 44 abstenções
Atualmente, apenas seis dos 27 membros da UE não têm salário mínimo estabelecido por lei, incluindo a Itália.
Trabalho forçado
Também nesta quarta-feira, a Comissão Europeia, poder Executivo do bloco, propôs o banimento de produtos feitos mediante trabalho forçado, independentemente de seu país de origem.
“Essa proposta fará a diferença no enfrentamento à escravidão moderna, que atinge milhões de pessoas em todo o mundo”, disse o vice-presidente da organização, Valdis Dombrovskis.
A nova regulamentação deve levar 24 meses para entrar em vigor e ainda precisa de aprovação do Europarlamento e do Conselho Europeu, órgão que reúne os líderes dos países do bloco.
(*) Com Ansa
