Países assinam acordo na COP-16 e aumentam ambição de cortes de emissões
Países assinam acordo na COP-16 e aumentam ambição de cortes de emissões
Os 194 países que participam da COP-16 (16ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudança Climática) adotaram neste sábado (11/12), com a reserva da Bolívia, um acordo que adia a decisão sobre um segundo período de vigência do Protocolo de Kioto e aumenta a ambição dos cortes de emissões de gases causadores do efeito estufa.
“Este é o resultado que nossas sociedades estão esperando. Tomo nota de sua posição (da Bolívia), que fica refletida na ata desta reunião”, disse a presidente da conferência, a chanceler mexicana Patricia Espinosa, que recebeu aplausos das delegações reunidas em Cancún, no México.
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Já para a Bolívia esta é uma violação à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima assinada no âmbito da ONU. “É um atentado contra as regras da Convenção e da ONU”, afirmou o chefe da delegação boliviana e embaixador nas Nações Unidas, Pablo Solón, que discursou ao plenário da organização para expressar sua inconformidade.
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Solón afirmou que a Bolívia “vai recorrer a todas as instâncias internacionais” para contestar o documento final da cúpula, inclusive na Corte Internacional de Justiça de Haia. Ele pediu a Espinosa que revertesse sua decisão.
A chanceler mexicana assinalou a Solón que “a regra de consenso não significa unanimidade, nem muitos menos que uma delegação pretenda impor o direito de veto para romper a vontade que com tanto trabalho vieram conseguindo” os demais delegados conjuntamente.
“Minha obrigação que cumpri foi ouvir a todos e cada uma das partes, inclusive os irmãos bolivianos, mas não posso ignorar a visão, as solicitações de 193 estados-parte. Portanto, a decisão da conferência tomada é um passo para um bem coletivo”, destacou Espinosa.
A adoção desse texto de compromisso, respaldado por 193 países – exceto pela Bolívia -, levou a uma série de discursos de debate entre Solón, que chegou a ser vaiado, e Espinosa, aplaudida pelos demais países.
Solón reiterou que a Bolívia “não quer o veto”. “O veto não é um mecanismo democrático. O veto se dá no Conselho de Segurança onde se decide o futuro da humanidade com guerras”.
“A Bolívia é um país pequeno com princípios, um país que não vende sua soberania e que fala pelos povos do mundo”, assinalou.
Regras
O enviado do governo norte-americano para a Mudança Climática, Todd Stern, disse que os Estados Unidos apoiavam “plenamente suas decisões e todo o trabalho realizado”. Ele propôs à Presidência da cúpula “mudar o consenso pelo acordo geral, já que nunca foram aprovadas as regras de procedimento” da reunião.
Em certo momento, Espinosa anunciou que daria “pela terceira vez” a palavra à delegação boliviana na sessão, mas pediu a ela que “não prolongasse mais esta reunião”. A resposta foi dada por outro diplomata boliviano, em vez de Solón, que insistiu em “abrir um diálogo democrático” para resolver as questões sobre mudança climática.
Dessa maneira, foram aprovados os dois textos de compromisso apresentados por Espinosa, um baseado na continuação do Protocolo de Kioto (1997) e o outro sobre cooperação de longo prazo (LCA, na sigla em inglês), recolhendo o momento da negociação.
O acordo
Esse acordo assinado na cidade japonesa de Kioto estabelece os objetivos obrigatórios de redução de emissões a 37 países desenvolvidos – entre eles, Japão, membros da UE (União Europeia), Austrália, Canadá e Rússia -, mas não os Estados Unidos, que nunca ratificaram o acordo, nem a China, por ser considerada economia emergente.
O acordo conseguido em Cancún abre caminho para criação de um Fundo Verde Climático (GCF, na sigla em inglês) dentro da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que contará com um conselho de 24 países.
Tal documento também reconhece a necessidade de “mobilizar US$ 100 bilhões por ano a partir de 2020 para atender às necessidades dos países em desenvolvimento”.
Em relação à transparência, um assunto que interessava particularmente aos Estados Unidos, o texto de compromisso determina que as ações de redução das emissões com apoio internacional sejam submetidas a medição, reportagem e verificação (MRV), de acordo com pautas estabelecidas pela Convenção.
O documento aprovado permite o início de um sistema de Consultas e Análise Internacional (ICA, na sigla em inglês) “de maneira não intrusiva nem punitiva e respeitosa à soberania nacional”, que serão realizadas por especialistas.
Também se adia a um momento futuro a decisão sobre se haverá ou não uma segunda fase do Protocolo de Kioto e pede-se aos países aumentar seu “nível de ambição” no que diz respeito aos cortes das emissões de gases poluentes.
Os compromissos da primeira fase do Protocolo envolviam a redução de 11%-16% das emissões relativas aos níveis de 1990 para o período 2008-2012, enquanto agora se propõe que eles subam a uma porcentagem de 25%-40% em 2020.
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