Órgão consultivo da França declara proibição da burca constitucional
Órgão consultivo da França declara proibição da burca constitucional
O Conselho Constitucional da França, órgão consultivo da presidência, considerou que a lei que proíbe o uso da burca em locais públicos é constitucional, e que a proibição só não vale para locais de culto. Fora desses locais, a proibição do uso da burca está de acordo com a constituição e, caso a lei seja desrespeitada, a multa pode chegar a 150 euros, afirmou o órgão em comunicado nesta quinta-feira (7/10).
A decisão encerra as dúvidas geradas com a lei, que fizeram o Partido Socialista se abster na votação por considerar que ela poderia ser inconstitucional. Apesar da decisão, a lei não entrará plenamente em vigor antes do ano que vem, já que por um período de seis meses as mulheres que vestirem a burca receberão orientações sobre suas consequencias, mas não terão que pagar multa.
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A lei será mais rígida para quem obrigar mulheres a utilizar a burca, com penas de até um ano de prisão e multas de 30 mil euros.
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